A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tem gerado um cenário de controvérsia no setor educacional. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, veio a público para afirmar a validade e a correção dos resultados finais do exame, que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. No entanto, associações representativas de faculdades privadas levantam sérias dúvidas sobre a integridade dos dados, apontando uma série de inconsistências que, segundo elas, comprometem a transparência do processo.
Cerca de 30% dos cursos avaliados no Enamed tiveram um desempenho considerado insatisfatório, ou seja, menos de 60% dos estudantes foram proficientes. Este resultado é crucial, pois subsidia o cálculo do Conceito Enade das instituições, onde notas 1 e 2 são classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC), o que pode acarretar sanções e impactar a reputação das instituições.
A Perspectiva do Inep: Erro de Comunicação, Não de Cálculo
Manuel Palacios, presidente do Inep, assegurou que não houve qualquer equívoco no resultado final do Enamed ou no subsequente Conceito Enade atribuído aos cursos de medicina. Em entrevista à TV Brasil, Palacios reconheceu a ocorrência de uma divergência em uma comunicação interna prévia, que afetou o número de estudantes considerados proficientes e foi transmitida às faculdades via sistema eMEC para validação. Ele explicou que esta incorreção na quantidade de alunos proficientes foi prontamente corrigida e, crucially, não foi utilizada para o cálculo dos indicadores de qualidade ou na classificação final dos cursos.
Segundo o presidente, os boletins individuais recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o Conceito Enade finalizado pelo Inep permanecem válidos e livres de problemas. Ele reiterou que os dados publicados no site do Inep, incluindo o número de participantes, inscritos e estudantes que alcançaram proficiência, estão todos corretos, desmistificando qualquer alegação de erro nos indicadores entregues ao público.
Questionamentos e Alegações de Inconsistência por Faculdades Privadas
Apesar das garantias do Inep, associações que representam faculdades privadas, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), têm contestado veementemente os resultados. Elas apontam uma discrepância significativa entre a base de dados informada às instituições em dezembro do ano passado e os números divulgados mais recentemente, especialmente no que tange à proficiência dos estudantes.
A ABMES, em nota oficial, destaca que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep na fase de divulgação. A entidade aponta que, após a aplicação das provas e a liberação dos resultados iniciais, o Inep publicou sucessivas notas técnicas (NT nº 40, 42 e 19) em dezembro, alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e o prazo de recursos, que se encerrou em 17 de dezembro. Essa alteração de critérios e dos conceitos inicialmente apresentados em dezembro, segundo a ABMES, é uma medida grave que amplifica a insegurança regulatória e a dúvida sobre a veracidade dos resultados atuais.
Impactos e a Necessidade de Apuração Detalhada
O encadeamento de atos administrativos posteriores à prova e as alegadas modificações de critérios comprometem a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, conforme argumentado pelas associações. Elas expressam preocupação com a exposição indevida de instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC, segundo elas, admitiu precisar revisar. Isso também se reflete em análises de mercado, com especialistas do Citi avaliando que os resultados, embora incertos, foram negativos, e houve pressão sobre ações de educação na bolsa de valores.
Diante deste cenário, a ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos, afirmando que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. A entidade ressalta que a forma como os microdados foram divulgados também corrobora para essa dúvida, solicitando que apenas os dados do e-MEC sejam considerados válidos e criticando critérios que podem levar à sanção de aproximadamente 100 cursos de medicina.
A controvérsia sobre o Enamed evidencia a tensão entre a metodologia de avaliação governamental e as expectativas do setor de ensino superior. Enquanto o Inep defende a integridade e a validade de seus resultados finais, as instituições privadas clamam por maior transparência e consistência nos dados, buscando segurança jurídica e metodológica. A resolução desse impasse é crucial para a credibilidade do processo avaliativo da formação médica no Brasil e para o futuro das instituições e dos profissionais envolvidos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
