Em uma decisão que marca um passo definitivo para a reconfiguração do varejo pet brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou os embargos de declaração apresentados pela Petlove. A rejeição do recurso, homologada e publicada na edição desta quinta-feira, sela a aprovação da fusão entre as gigantes Petz e Cobasi, um movimento de mercado que cria um novo gigante no segmento de produtos e serviços para animais de estimação no país.
A Decisão Final do Cade e a Argumentação do Relator
A votação, conduzida em circuito deliberativo virtual, confirmou a postura do conselheiro-relator José Levi Mello do Amaral Jr., cujo parecer foi integralmente seguido pelos demais conselheiros. Mello do Amaral Júnior considerou que não existia qualquer contradição ou omissão no Acordo em Controle de Concentração (ACC) que justificasse o provimento dos embargos. Ele sugeriu que a percepção de divergência por parte da Petlove poderia ter origem em uma "assimetria informacional", atribuída ao acesso restrito a seções confidenciais do ACC.
O relator enfatizou ainda que a possibilidade de múltiplos compradores para os ativos a serem desinvestidos é uma exceção estrita e, "ao menos por ora", hipotética. Essa condição vem acompanhada de salvaguardas desenhadas para preservar a força e a eficácia das medidas corretivas impostas pelo Cade. Esta deliberação final esgota a última instância administrativa para questionar a decisão plenária do órgão antitruste.
Os Argumentos da Petlove e o Ponto de Divergência
A Petlove, que figura como a terceira maior varejista do setor e atuou como terceira interessada no processo desde meados de 2024, apresentou os embargos com o objetivo de esclarecer a interpretação do ACC. O cerne da contestação da empresa residia na redação do acordo, que permite a alienação dos ativos sujeitos ao desinvestimento a "um ou mais compradores". A Petlove argumentou que essa formulação poderia viabilizar a celebração de instrumentos contratuais distintos e até mesmo alienações em momentos diferentes.
Para a companhia, esta redação estaria em desacordo com os votos proferidos por alguns conselheiros em manifestações anteriores, que teriam indicado uma preferência pela venda dos ativos a um único comprador. A busca por clareza visava garantir a integridade e a efetividade das medidas mitigadoras impostas pelo Cade, assegurando que o processo de desinvestimento ocorresse de forma a realmente fomentar a concorrência no mercado.
Contexto da Aprovação e Medidas Mitigadoras
A fusão entre Petz (PETZ3) e Cobasi recebeu o aval do Cade em 10 de dezembro, mas foi condicionada à assinatura de um abrangente Acordo em Controle de Concentração (ACC). As medidas estabelecidas para mitigar os impactos concorrenciais incluíram, principalmente, a venda de 26 lojas estratégicas localizadas no Estado de São Paulo. Essas unidades representavam um total de 3,3% do faturamento combinado das duas companhias nos doze meses que antecederam o terceiro trimestre, considerando as 125 lojas da Petz e 149 da Cobasi na região paulista.
Além do desinvestimento de ativos físicos, o acordo também previu a implementação de "remédios comportamentais", negociados entre as equipes jurídicas das empresas e os conselheiros do órgão. Com a concretização da fusão, aguardada para janeiro de 2026, a nova entidade operará sob o ticker AUAU3 na B3 e será conhecida como União Pet. Nesta nova estrutura, a Petz se tornará subsidiária da Cobasi, unindo as operações e marcas de ambas as redes para formar um player dominante no mercado pet nacional.
Implicações para o Mercado Pet Brasileiro
Com a decisão do Cade, o caminho está definitivamente livre para a formação da União Pet, que deverá redefinir a dinâmica competitiva do segmento. A consolidação destas duas gigantes não apenas cria uma nova liderança no mercado, mas também reflete a atuação rigorosa do órgão antitruste em garantir que fusões de grande porte se adéqüem às normas para proteger a concorrência. A nova empresa nasce com a missão de unificar operações e marcas, prometendo inovações e desafios para os demais players em um dos setores que mais crescem no Brasil.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
