Bruxelas, 23 de Janeiro – A União Europeia (UE) expressou sérias preocupações acerca da proposta de Donald Trump para um 'Conselho da Paz', um novo organismo internacional destinado à resolução de conflitos globais. Um documento interno confidencial, elaborado pelo Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) e partilhado com os países-membros da UE, aponta para uma alarmante concentração de poderes nas mãos do ex-presidente dos EUA, levantando questões fundamentais sobre a sua governança e conformidade com os princípios jurídicos e constitucionais do bloco.
A iniciativa de Trump, que busca engajar líderes mundiais, tem encontrado resistência significativa entre chefes de governo ocidentais, que questionam a estrutura e o alcance do conselho, conforme detalhado na análise diplomática de 19 de janeiro.
A Visão Ampla do Conselho da Paz de Trump
O Conselho da Paz, lançado por Donald Trump, propõe-se a ser um fórum global para mediar e resolver disputas internacionais. A ambição inicial é abordar o conflito em Gaza, para depois expandir o seu mandato para outras regiões de tensão no mundo. Uma das características mais notáveis da proposta é a nomeação vitalícia de Trump como seu presidente, conferindo-lhe uma autoridade incontestável sobre a direção e as operações do organismo.
A adesão ao conselho prevê termos de três anos para os Estados-membros, a menos que optem por um estatuto de membro permanente, o que implicaria uma contribuição financeira substancial de 1 bilhão de dólares. Trump defendeu a flexibilidade e o potencial irrestrito da iniciativa, afirmando que, uma vez plenamente formado, o conselho teria a capacidade de 'fazer praticamente tudo o que quisermos', em colaboração com as Nações Unidas, explorando um potencial que, segundo ele, a ONU não tem utilizado completamente.
Preocupações Jurídicas e de Governança Levantadas pela UE
O Serviço Europeu de Ação Externa expressou apreensão quanto à estrutura de poder do Conselho da Paz. A análise interna do SEAE sublinha que a concentração de autoridade exclusiva no presidente do conselho, no caso Trump, conflita diretamente com os princípios constitucionais da UE, que valorizam a distribuição de poder e a autonomia jurídica dos seus membros. A disposição que exige a aprovação do presidente para a escolha do nível de participação de um Estado-membro é interpretada como uma 'interferência indevida na autonomia organizacional' de cada país.
Além disso, o documento destaca que o mandato proposto para o Conselho da Paz 'se afasta significativamente' daquele que foi autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU em novembro. A Resolução 2803 do Conselho de Segurança concentrava-se de forma exclusiva no conflito de Gaza, ao passo que a iniciativa de Trump busca uma abrangência global, alterando fundamentalmente o escopo acordado internacionalmente e gerando incertezas sobre a compatibilidade do novo conselho com o quadro jurídico internacional existente.
Reação dos Líderes Europeus e Reticência de Estados-Membros
A reunião dos líderes europeus para discutir as relações transatlânticas revelou uma postura cética em relação ao Conselho da Paz. António Costa, presidente do Conselho Europeu, declarou publicamente as 'sérias dúvidas' da UE sobre 'uma série de elementos da carta do Conselho da Paz', especialmente no que tange ao seu escopo, governança e alinhamento com a Carta das Nações Unidas.
Apesar das ressalvas, Costa afirmou que a UE permanece disposta a colaborar com os Estados Unidos na implementação de um Plano de Paz abrangente para Gaza. Contudo, essa cooperação está condicionada à condição de que o Conselho da Paz atue como uma administração de transição, em estrita conformidade com a Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU, reiterando a importância do respeito aos mandatos internacionais pré-estabelecidos. Em consonância com essas preocupações, vários países da UE, incluindo França e Espanha, já anunciaram que não irão participar do conselho proposto.
Conclusão: Desafios para a Cooperação Transatlântica
A iniciativa de Donald Trump para um Conselho da Paz, com sua estrutura e mandato ambiciosos, emergiu como um ponto de fricção nas relações transatlânticas, evidenciando uma divergência fundamental de abordagens para a governança global. Enquanto Trump vislumbra um organismo de poderes amplos e centralizados, a União Europeia reafirma a primazia dos princípios constitucionais, da autonomia legal e do respeito aos mandatos multilaterais estabelecidos.
A recusa de participação de importantes Estados-membros e as preocupações diplomáticas expressas pelo SEAE e pelo presidente do Conselho Europeu sinalizam um desafio significativo para a concretização do projeto de Trump nos moldes atuais, e sublinham a necessidade de um alinhamento mais claro com as normas e expectativas da comunidade internacional para qualquer iniciativa de paz que busque legitimidade e eficácia global.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
