O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, a identificação de alterações indevidas em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. A ação visava a expedição fraudulenta de mandados de prisão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O incidente, embora grave, foi prontamente contido pelo órgão, que esclareceu não se tratar de uma invasão hacker, mas sim de um uso indevido de credenciais de acesso.
Detalhamento da Tentativa Recente e a Resposta do CNJ
Conforme informado pelo CNJ, a tentativa de manipulação do sistema foi realizada por meio de credenciais comprometidas, que pertenciam a usuários de tribunais. Essas credenciais, obtidas por roubo, foram utilizadas de forma imprópria, mas não configuraram uma violação ou comprometimento direto dos sistemas do Conselho. A rápida intervenção da equipe técnica do CNJ permitiu que o incidente fosse identificado e tratado com agilidade, resultando na correção dos dados e garantindo que nenhum mandado falso fosse, de fato, expedido contra as autoridades mencionadas.
O Precedente: Invasão Hacker de 2023
Este não é o primeiro episódio de segurança envolvendo o ministro Alexandre de Moraes nos sistemas do CNJ. Em 2023, o magistrado foi alvo de uma invasão hacker que culminou na expedição de um mandado de prisão falso contra si mesmo. Na ocasião, o hacker Walter Delgatti Neto, agindo a mando da então deputada federal Carla Zambelli, foi o responsável pela ação. O documento fraudulento continha uma frase de teor irônico, mencionando a própria prisão do ministro e a 'publicação e intimação', finalizando com a expressão 'faz o 'L''. Ambos, Delgatti e Zambelli, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal em virtude desse crime cibernético.
Situação Legal dos Envolvidos no Caso Anterior
Os desdobramentos jurídicos da invasão de 2023 continuam em andamento. Recentemente, o próprio ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. Delgatti cumpre uma pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ. Por outro lado, a ex-deputada Carla Zambelli, que teve seu mandado de prisão preventiva expedido no Brasil, aguarda, detida na Itália, uma decisão sobre seu processo de extradição. A Justiça italiana adiou, pela quarta vez, o julgamento de seu caso nesta terça-feira, 20.
A Vigilância Contínua sobre a Segurança dos Sistemas Judiciais
A reincidência de tentativas de manipulação ou uso indevido dos sistemas do CNJ sublinha a necessidade de vigilância constante e aprimoramento contínuo das medidas de segurança cibernética. A transparência e a integridade do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões são pilares para a confiança no sistema judicial brasileiro. O CNJ reforça seu compromisso em proteger a base de dados contra fraudes, assegurando a confiabilidade das informações e a imparcialidade da justiça. A reportagem tentou contato com os gabinetes do Ministro Moraes e da Presidência da República para comentários, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
