A entrada em vigor da Lei nº 15.570/25 introduziu significativas alterações no cenário tributário brasileiro, recolocando a eficiência fiscal no centro das decisões de alocação de capital para investidores de alta renda. Com novas regras que impactam diretamente a tributação de dividendos e a instituição de um Imposto de Renda Mínimo, o mercado financeiro observa atentamente o redesenho de estratégias, especialmente no que tange a veículos de investimento historicamente beneficiados pela isenção, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Infraestrutura (FI-Infra).
A Nova Tributação e Seus Alcances
A Lei nº 15.570/25 estabeleceu duas grandes frentes de mudança que afetam os rendimentos de capital. Primeiramente, passou a incidir uma alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais. Em paralelo, instituiu o chamado Imposto de Renda Mínimo, aplicável a rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Essas medidas visam ampliar a base de arrecadação, impactando diretamente os rendimentos de capital dos investidores de maior poder aquisitivo e exigindo uma profunda revisão de suas estruturas de investimento para otimizar o retorno líquido.
Fundos Imobiliários e de Infraestrutura: Um Refúgio Fiscal?
No contexto das novas regras, FIIs e FI-Infra emergiram como pontos de atenção. Embora a legislação não crie benefícios adicionais para esses fundos, a manutenção de sua isenção para a pessoa física – desde que cumpridos os requisitos legais – e, principalmente, a sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Mínimo, reforçam a atratividade que já possuíam. Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, avalia que para investidores com rendimentos elevados, esses fundos podem ser ferramentas eficazes para mitigar o impacto direto da tributação sobre dividendos tradicionais, oferecendo um fluxo de renda com tratamento fiscal vantajoso. Complementarmente, o advogado Renato Alves, do Stocche Forbes Advogados, destaca que essa exclusão se estende a outros títulos incentivados, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que foram preservados após negociação legislativa, solidificando seu papel no planejamento patrimonial.
Rebalanceamento de Carteiras: Estratégias e Cautelas
Apesar do reforço da eficiência tributária de FIIs e FI-Infra, especialistas ponderam que a readequação de carteiras não será um movimento automático ou massivo. Piellusch prevê um rebalanceamento seletivo, onde investidores de alta renda podem revisar posições em ações pagadoras de dividendos e recalibrar estratégias de renda fixa, aumentando, em alguns casos, a exposição a fundos isentos. Contudo, essa decisão exige uma análise criteriosa de fatores como liquidez, perspectiva de valorização, riscos específicos dos ativos subjacentes e o impacto real das novas regras sobre cada tipo de rendimento. A nova lei, portanto, cria incentivos, mas não substitui a análise fundamentalista rigorosa.
Marcos Ribeiro, sócio do Stocche Forbes Advogados, complementa que o efeito da reforma tende a ser mais neutro para a indústria como um todo, com a migração restrita a perfis específicos. Ele exemplifica que, embora alguns investidores de carteiras financeiras em ações possam realocar parte de seus recursos, a migração é inviável em muitas situações, como para empresários que recebem dividendos de suas próprias companhias. Além disso, Ribeiro ressalta que ações e fundos imobiliários frequentemente atendem a objetivos distintos; investidores de ações buscam muitas vezes o ganho de capital, e não apenas renda, um fator que permanece inalterado pela nova tributação e impede uma substituição perfeita entre essas categorias de ativos.
Conclusão: Análise Ponderada no Novo Cenário Fiscal
A Lei nº 15.570/25, ao introduzir novas formas de tributação para dividendos e instituir o Imposto de Renda Mínimo, sem dúvida recalibra a balança de atratividade de diversos investimentos. FIIs e FI-Infra, por sua condição de isenção e exclusão do imposto mínimo, ganham proeminência como ferramentas de planejamento patrimonial e fiscal para a alta renda. No entanto, o consenso entre os especialistas é que essa valorização não se traduzirá em uma corrida indiscriminada. O novo cenário exige, mais do que nunca, uma abordagem estratégica e uma análise aprofundada das particularidades de cada investimento, considerando seus riscos, liquidez e objetivos individuais, garantindo que a busca pela eficiência tributária esteja alinhada a uma estratégia de investimento sólida e bem fundamentada.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
