A atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master, voltou a ser alvo de questionamentos incisivos. Nesta segunda-feira, a bancada do Partido Novo protocolou duas novas representações formais — uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma Comunicação de Fatos à Polícia Federal (PF) — alegando uma interferência atípica e potencialmente irregular do magistrado na condução das investigações.
As Novas Acusações e o Contexto Institucional
As representações foram encabeçadas pelo líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS), pela deputada Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Nesses documentos, os parlamentares pedem uma apuração rigorosa sobre a conduta do ministro, que já acumula oito iniciativas formais em diferentes instâncias questionando sua atuação no caso Master. A iniciativa ocorre mesmo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter arquivado, na semana passada, um pedido anterior da mesma bancada para afastar Toffoli da relatoria, sinalizando a persistência das preocupações do partido.
Detalhamento das Alegadas Interferências na Investigação
No cerne das novas acusações, a bancada do Novo detalha uma série de decisões de Toffoli que, segundo eles, extrapolaram os limites da função jurisdicional. Entre os pontos levantados, destacam-se a decretação de sigilo do caso, a decisão monocrática de transferir o inquérito para o STF e a concentração, sob sua própria relatoria, de atos que, tradicionalmente, deveriam permanecer sob a alçada da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Além disso, os documentos citam a determinação de lacrar materiais apreendidos e mantê-los sob custódia do Supremo, bem como a escolha de peritos da PF para atuarem no processo.
As alegações estendem-se à suposta interferência na definição de prazos e na organização de depoimentos de investigados, com a realização de oitivas nas dependências do STF. Tal conduta, na avaliação dos parlamentares, poderia ter comprometido a autonomia técnica e a fluidez das corporações de investigação, restringindo o livre curso das apurações.
Vínculos Pessoais e Implicações Jurídicas Levantadas
Ainda nas representações, os parlamentares resgatam reportagens jornalísticas, incluindo do jornal Estadão, que apontaram para a existência de vínculos pessoais e familiares entre o ministro Dias Toffoli e indivíduos relacionados ao núcleo investigado. Um dos exemplos citados é a revelação de que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é proprietário de fundos de investimento que adquiriram parte das ações dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, localizado no interior do Paraná.
Para a bancada do Novo, esses indícios, quando analisados em conjunto com as supostas interferências processuais, justificam uma apuração aprofundada por parte dos órgãos de controle. Na notícia-crime enviada à PGR, o partido sustenta que tais fatos podem configurar, em tese, crimes graves como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da própria suposta interferência. O objetivo é que a PGR avalie a abertura de um procedimento investigatório formal, com a eventual inclusão do ministro como um dos alvos da apuração.
Repercussão Política e o Apelo por Independência
A movimentação do Partido Novo não apenas adiciona pressão sobre o ministro, mas também intensifica o debate sobre a transparência no Judiciário. Marcel van Hattem enfatizou a seriedade da situação: “A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete.”
Os parlamentares ressaltam que a iniciativa possui caráter estritamente institucional, e não político-partidário, defendendo que o papel do Congresso inclui provocar os órgãos de controle diante de indícios de irregularidades envolvendo quaisquer autoridades da República, inclusive membros do Judiciário. A controvérsia em torno de Toffoli já provocou reações diversas, desde a defesa do ministro por Gilmar Mendes até, segundo relatos jornalísticos, a preocupação do presidente Lula com o desgaste institucional que o caso representa para o STF e o governo.
Diante do cenário complexo e das persistentes acusações, a pressão por esclarecimentos sobre a conduta do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master aumenta. A ausência de manifestação por parte do magistrado até o momento mantém a expectativa em torno das próximas ações da PGR e da PF, que agora têm em mãos novos elementos para avaliar a necessidade de aprofundar as investigações sobre as alegadas interferências e os vínculos apontados, buscando uma resposta clara às demandas por transparência e accountability.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
