O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam solicitar o ressarcimento de valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios. A nova data limite para a formalização dos pedidos é <b>20 de março</b>, estendendo-se do prazo original que se encerraria em 14 de fevereiro. A medida visa garantir que todos os beneficiários lesados tenham tempo hábil para acessar os canais de atendimento e reaver seus direitos, frente às instabilidades recentemente observadas na plataforma Meu INSS.
Desafios Tecnológicos Justificam a Prorrogação
A decisão de estender o prazo foi motivada, principalmente, pelas dificuldades enfrentadas pelos segurados para acessar o sistema durante o período inicial. O INSS informou que mantém diálogo constante com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, buscando explicações e soluções para os problemas técnicos. Um dos fatores que contribuiu para as instabilidades foi a necessidade de uma manutenção emergencial nos sistemas da Dataprev, que deixou as plataformas indisponíveis por alguns dias, impactando diretamente a capacidade dos beneficiários de realizar suas solicitações online.
O Contexto dos Descontos Indevidos e o Panorama dos Ressarcimentos
A origem dos descontos irregulares foi revelada pela <b>Operação Sem Desconto</b>, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações desvendaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, o que resultou no afastamento de membros da cúpula do instituto em abril do ano passado. Essa prorrogação é crucial para assegurar que os 850 mil aposentados e pensionistas que o governo estima ainda estarem aptos a solicitar a devolução possam fazê-lo de maneira simplificada, sem a necessidade de recorrer à via judicial. Até o momento, o INSS registrou cerca de 6,2 milhões de contestações, das quais 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões em valores pagos.
Passo a Passo para Solicitar o Ressarcimento
O processo para reaver os valores descontados indevidamente envolve duas etapas distintas, cada uma com seus próprios requisitos e prazos. É fundamental que o beneficiário siga todas as instruções para garantir o sucesso do pedido.
Primeira Etapa: Contestação dos Descontos
Inicialmente, o segurado deve formalizar o pedido de ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS. Após a contestação dos descontos, a entidade responsável pela cobrança terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário para a operação. A ausência de resposta ou a apresentação de documentos considerados insatisfatórios ou falsos pelo INSS concede ao interessado o direito à devolução do dinheiro.
Segunda Etapa: Adesão ao Acordo de Pagamento
Uma vez que o direito ao ressarcimento é reconhecido, o beneficiário deverá aderir ao acordo de pagamento. Essa adesão é a fase final do processo para que os valores sejam creditados. É importante notar que, para esta etapa, o atendimento telefônico 135 não está disponível, devendo-se utilizar os outros canais.
Canais Oficiais para Realizar o Pedido
O INSS disponibiliza diversas opções para que os aposentados e pensionistas possam fazer suas solicitações em ambas as etapas do processo de ressarcimento:
<ul><li><b>Aplicativo ou site Meu INSS:</b> Acessível com login no Portal Gov.br, é uma ferramenta digital completa para diversos serviços.</li><li><b>Telefone 135:</b> Atendimento gratuito, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Este canal é válido apenas para a primeira etapa de contestação.</li><li><b>Agências dos Correios:</b> Mais de cinco mil unidades em todo o país oferecem suporte gratuito para auxiliar os beneficiários nos procedimentos de ressarcimento.</li></ul>
A prorrogação do prazo demonstra o empenho do governo em garantir que todos os beneficiários lesados por descontos indevidos tenham a oportunidade de reaver seus valores de forma transparente e acessível. É fundamental que os aposentados e pensionistas que se enquadram nessa situação aproveitem a nova data limite para regularizar sua situação.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
