A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando otimizar as condições operacionais e de segurança relacionadas à custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente detido no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, Bolsonaro é objeto de uma série de solicitações que buscam aprimorar sua estadia na unidade, ao mesmo tempo em que garantem a integridade de todos os envolvidos. O ofício, encaminhado na última terça-feira, 28 de maio, detalha pleitos que abrangem desde a alteração do dia de visitas até a permissão para a realização de atividades físicas controladas e a ampliação do acesso à assistência religiosa.
A Natureza da Custódia: Um Perfil de Alta Sensibilidade
A corporação militar justifica suas solicitações classificando o ex-presidente como um “custodiado sensível”. Esta designação se baseia nas altas funções públicas que Bolsonaro exerceu, na notável repercussão de seu caso e no inerente risco de hostilidades. A PMDF enfatiza que as medidas propostas não configuram privilégio, mas sim uma abordagem preventiva essencial para assegurar a segurança e a integridade física tanto do próprio custodiado quanto de seus visitantes e do efetivo policial que o monitora. Trata-se de uma gestão de risco diferenciada, inerente a personalidades públicas de grande projeção.
Alterações no Regimento de Visitas e Atividades Físicas
Entre os pedidos mais específicos, a PMDF solicita a excepcional transferência do dia de visitação de Bolsonaro, da quinta-feira para o sábado. A razão para essa mudança reside no intenso fluxo de servidores, outros custodiados e atividades administrativas que marcam os dias úteis na Papudinha, período que coincide com os dias de visitação dos demais presos. Ao mover as visitas para o sábado, dia de fluxo interno reduzido, sem expediente administrativo regular e sem visitas de outros internos, a corporação prevê maior previsibilidade operacional, um controle de acesso mais eficaz e uma melhor segregação de ambientes, minimizando potenciais conflitos ou riscos.
Paralelamente, o ofício pede autorização para que o ex-presidente possa realizar caminhadas. Essas atividades físicas seriam estritamente controladas, restritas a locais previamente definidos – como o campo de futebol ou a pista asfaltada nos fundos do núcleo – e sempre sob escolta e supervisão permanente. A iniciativa visa atender a recomendações médicas para a preservação da saúde física de Bolsonaro. A PMDF garante que a medida não implicaria em contato com outros custodiados nem uso de equipamentos, apresentando baixo impacto operacional e sendo focada exclusivamente no bem-estar do ex-presidente.
Expansão da Assistência Religiosa e o Contexto da Custódia
Outro ponto levantado pela Polícia Militar do Distrito Federal é a extensão do acesso à assistência religiosa. A corporação informou que o atendimento já é prestado pela Capelania da PMDF, que oferece suporte nas vertentes evangélica e católica. O pedido visa assegurar que esse apoio espiritual possa ser ampliado, sempre sob a supervisão do efetivo responsável e observando-se rigorosamente as condições de segurança da unidade, reforçando o direito fundamental à liberdade de culto mesmo sob custódia.
Jair Bolsonaro foi transferido para a Papudinha em 16 de maio deste ano, por determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes, após um período custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente encontra-se sob custódia em meio a investigações que apuram, entre outras graves acusações, os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União, denúncias que sublinham a seriedade de sua condição atual e a necessidade de medidas de segurança robustas.
A Decisão Pendente do STF
As solicitações da PMDF agora aguardam a análise e a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A deliberação sobre essas adequações terá impacto direto na rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional e, mais amplamente, na gestão de custódias de alta visibilidade. A complexidade do caso exige um equilíbrio entre os direitos do custodiado, as necessidades operacionais da segurança pública e a manutenção da ordem e da integridade dentro do sistema prisional, um desafio constante para as autoridades competentes.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
