Em um desdobramento que acende o alerta sobre o uso político da máquina pública em Pernambuco, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) a apuração de um suposto monitoramento indevido. A prática teria sido exercida pela Polícia Civil do estado contra aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB), levantando sérias questões sobre legalidade e transparência das ações policiais em contexto pré-eleitoral.
A Intervenção do Supremo Tribunal Federal
A decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida em despacho na última sexta-feira, instrui a Polícia Federal a investigar a existência de 'elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais'. A suspeita recai sobre integrantes do governo estadual, liderado por Raquel Lyra (PSD), os quais o partido de João Campos acusa de orquestrar uma 'operação clandestina de monitoramento e espionagem' com finalidades políticas. Em seu despacho, o magistrado ressaltou que a utilização de mecanismos de vigilância para fins políticos, sem controle judicial, configura 'desvio funcional e afronta direta' a princípios constitucionais como a inviolabilidade da intimidade, legalidade, impessoalidade e igualdade em disputas eleitorais.
As Revelações e o Objeto do Monitoramento
O escândalo veio à tona após uma reportagem da TV Record, divulgada no último domingo, que trouxe à luz detalhes perturbadores do suposto esquema. A matéria revelou que agentes da Polícia Civil pernambucana teriam acompanhado o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Monteiro, e seu irmão, Eduardo, que atua como assessor na prefeitura. Mais grave ainda, a reportagem apontou que em setembro do ano passado, um equipamento rastreador foi instalado no veículo de Eduardo Monteiro, enquanto este se encontrava estacionado próximo a um mercado no Recife. O despacho de Gilmar Mendes corrobora essas informações, citando a ação de 'rastreamento e reconhecimento facial' focada nos aliados de Campos, com 'foco especial sobre o secretário (…) e seus familiares'.
Confronto de Narrativas: Governo Estadual x Prefeitura do Recife
Após a repercussão da denúncia, a Polícia Civil de Pernambuco manifestou-se, afirmando que a operação em questão, batizada de 'Nova Missão', foi deflagrada em resposta a uma denúncia anônima sobre um suposto pagamento de propina a um servidor público do Recife. Contudo, a corporação admitiu que a investigação não encontrou evidências que justificassem a abertura de um inquérito, negando, por sua vez, qualquer irregularidade no procedimento. Em contrapartida, a Prefeitura do Recife, através da gestão de João Campos, reagiu com veemência, classificando a atuação policial como 'ilegal, inconstitucional e imoral'. A administração municipal foi além, denunciando abertamente o 'uso eleitoral' da Polícia Civil por parte do governo estadual, o que intensifica o embate.
Implicações Políticas e o Cenário Eleitoral
O pano de fundo para essa grave acusação é a acirrada disputa política entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos, que são apontados como potenciais adversários na eleição para o governo de Pernambuco neste ano. Ambos os líderes políticos também buscam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que adiciona uma camada de complexidade ao cenário. Gilmar Mendes, embora tenha ponderado que 'não cabe', no momento, atribuir 'responsabilidade direta às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual', fez questão de ressaltar a significância dos alvos. O ministro apontou que os indivíduos supostamente monitorados ilegalmente estão diretamente ligados ao 'núcleo político do principal adversário da atual governadora', evidenciando a possível motivação eleitoral por trás das ações.
A determinação do STF em investigar o suposto monitoramento indevido sublinha a seriedade das alegações e a necessidade de salvaguardar os pilares democráticos, especialmente em períodos pré-eleitorais. A Polícia Federal tem agora a missão de esclarecer os fatos, determinar responsabilidades e assegurar que as instituições de segurança pública atuem estritamente dentro dos limites da lei, protegendo a privacidade e a lisura dos processos políticos no estado de Pernambuco. A sociedade aguarda ansiosamente por respostas claras e transparentes diante de um caso que fragiliza a confiança nas instituições.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
