Uma importante alteração nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entra em vigor neste mês de fevereiro, trazendo alívio financeiro direto para milhões de trabalhadores brasileiros. A mudança eleva o limite de isenção, beneficiando quem recebe até R$ 5 mil brutos mensais, e implementa um sistema de redução gradual para faixas de renda intermediárias. Esta medida, parte de uma atualização na tabela do imposto, promete impactar diretamente o contracheque dos contribuintes, liberando mais recursos para as famílias.
O Novo Limite de Isenção e Seus Benefícios Imediatos
A partir de agora, rendas brutas mensais que não excedam R$ 5 mil estão totalmente isentas do IRPF. Essa diretriz abrange uma vasta gama de cidadãos, incluindo trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de regimes próprios. A isenção se estende, inclusive, ao pagamento do décimo terceiro salário, proporcionando um ganho adicional significativo. A estimativa do Ministério da Fazenda é que cerca de 16 milhões de contribuintes sejam alcançados por essa nova regra, marcando um avanço considerável em relação ao teto anterior, que era de apenas dois salários mínimos (equivalente a R$ 3.036 em 2025).
Alívio Tributário Gradual para Rendas Intermediárias
Além da isenção total para a faixa de R$ 5 mil, a reforma da tabela criou um mecanismo de alívio tributário progressivo para rendas mensais de até R$ 7.350. Este escalonamento foi desenhado para mitigar o chamado “degrau tributário”, situação em que pequenos aumentos salariais podiam gerar grandes saltos no valor do imposto devido. Com a nova metodologia, o desconto do imposto de renda retido na fonte diminui gradualmente à medida que a renda bruta aumenta, garantindo uma transição mais suave e justa entre as faixas de tributação. Na prática, um trabalhador que receba R$ 5.500 mensais poderá ver seu imposto mensal cair em cerca de 75%. Já para quem tem um salário de R$ 6.500, a economia anual pode chegar a aproximadamente R$ 1.470, e para aqueles com R$ 7.000, a economia estimada é de R$ 600 por ano, sempre considerando o décimo terceiro salário. É importante ressaltar que o valor exato do desconto pode variar conforme cálculos individuais e a presença de outras rendas ou deduções.
Onde o Imposto Aumenta: A Tributação da Alta Renda
Para compensar a potencial perda de arrecadação resultante da ampliação da isenção e dos descontos para as faixas de menor e média renda, a nova legislação prevê um aumento na tributação para os contribuintes de alta renda. Pessoas que auferem a partir de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil anuais) passarão a pagar mais Imposto de Renda, sujeitos a uma alíquota progressiva de até 10%. Para rendimentos anuais que superam R$ 1,2 milhão, será aplicada uma alíquota mínima efetiva de 10%. Esta medida, que se materializa na criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), afetará cerca de 141 mil brasileiros, segundo dados governamentais. É relevante mencionar que rendimentos mensais acima de R$ 7.350 continuam sob a tabela progressiva atual do IRPF, cuja alíquota máxima permanece em 27,5%.
Prazos e Impacto na Declaração Anual
Embora os efeitos da nova tabela do IRPF já sejam perceptíveis nos contracheques a partir de fevereiro de 2026, é crucial que os contribuintes compreendam o cronograma em relação à declaração anual. A Declaração do Imposto de Renda a ser entregue em 2027 será a primeira a refletir integralmente as mudanças para o ano-base de 2026. Isso significa que, em 2026, ao declarar os rendimentos referentes ao ano-base de 2025, os contribuintes ainda seguirão as regras da tabela antiga. Portanto, mesmo com a isenção ou a redução do imposto na fonte em 2026, a obrigatoriedade de declarar o IRPF no ano seguinte (2026, referente a 2025) permanece para aqueles que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal.
Em suma, as alterações na tabela do Imposto de Renda de 2026 representam um movimento significativo para redistribuir a carga tributária, oferecendo um respiro financeiro para a maior parte da população e buscando uma maior justiça fiscal ao ajustar a contribuição dos rendimentos mais elevados. Os impactos positivos começarão a ser sentidos imediatamente, com a simplificação e o alívio que beneficiarão milhões de lares em todo o país.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
