A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (3), uma série de aprovações legislativas de grande impacto fiscal e administrativo. Em uma das primeiras sessões votadas no Congresso neste ano, os parlamentares deram aval a um projeto de lei que estabelece a criação de aproximadamente <b>18 mil novos cargos em diversos ministérios e órgãos do Poder Executivo</b>. A medida, que também inclui reajustes salariais e a implementação de novas gratificações, projeta um custo orçamentário de <b>R$ 5,3 bilhões até 2026</b>.
Simultaneamente, a Casa aprovou uma segunda proposta que concede gratificações adicionais a servidores do próprio Congresso Nacional, com uma estimativa de despesa de cerca de <b>R$ 800 milhões</b>. As decisões, tomadas em votação simbólica – modalidade em que os votos individuais não são registrados –, marcam um movimento significativo na estrutura administrativa e de pessoal do governo federal.
Expansão de Quadros no Executivo e Projeção Financeira
O principal projeto de lei aprovado visa fortalecer a estrutura de diversas pastas e autarquias federais. No Ministério da Educação (MEC), estão previstas <b>16,3 mil novas vagas</b>, enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá seu quadro ampliado em <b>1.500 posições</b>. Além disso, a proposta contempla a criação de um <b>Instituto Federal na cidade de Patos, na Paraíba</b>, berço político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A abrangência da matéria se estende a outros órgãos, como o Ministério da Cultura, que ganhará o cargo de analista em atividades culturais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um acréscimo de <b>225 postos</b>, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contará com <b>68 novas vagas</b>, somando-se a um pacote que inclui também reajustes salariais, novas gratificações e prêmios para diversas categorias de servidores.
Detalhamento das Novas Vagas por Órgão
A distribuição dos novos cargos detalha o foco da expansão em áreas estratégicas. No Ministério da Educação, o incremento se divide em: <b>9.587 vagas</b> para professor do ensino básico, técnico e tecnológico; <b>4.286</b> para técnico em educação; e <b>2.490</b> para analista em educação. Adicionalmente, o projeto prevê a criação de <b>3.800 cargos</b> de professor do magistério superior, destinados à redistribuição para instituições federais de ensino superior.
No Ministério da Gestão e da Inovação, serão implementadas <b>750 posições</b> para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico, complementadas por <b>750 vagas</b> de analista técnico de justiça e defesa. Essa segmentação evidencia um esforço em áreas que demandam tanto especialistas educacionais quanto técnicos e analistas para suporte a políticas públicas e gestão.
Reajustes Salariais e Benefícios Adicionais para Servidores
Além da criação de novas vagas, o projeto contempla um plano de reajustes e bonificações para o funcionalismo público. Um exemplo notável é o vencimento básico para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, classe especial, padrão III, que passará de <b>R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91</b> em abril de 2026, caso a matéria seja sancionada.
Paralelamente a essa iniciativa do Executivo, a Câmara também aprovou uma proposta distinta, destinada a conceder gratificações para servidores do próprio Poder Legislativo. Este segundo projeto, que não se confunde com o de criação de cargos, terá um custo estimado de <b>R$ 800 milhões</b>, evidenciando uma movimentação abrangente para valorizar o quadro de pessoal em diferentes esferas do governo.
Implantação de Instituto Federal e Repercussões Políticas
Um dos pontos de destaque na proposta é a criação de um Instituto Federal na cidade de Patos, na Paraíba. A iniciativa foi celebrada pelo presidente da Câmara, <b>Hugo Motta</b>, que expressou gratidão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proposição. Motta ressaltou a importância estratégica da instituição para a região, afirmando: “Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior. Estar presidindo a Câmara neste momento é motivo de alegria e realização. Essa criação será muito importante para o sertão da Paraíba.” A medida é vista como um investimento crucial no desenvolvimento educacional e socioeconômico do interior do Nordeste.
Conclusão e Próximos Passos
As aprovações na Câmara dos Deputados sinalizam um período de reestruturação e investimento na máquina pública, com implicações financeiras e administrativas de longo alcance. O montante de <b>R$ 5,3 bilhões</b> projetado até 2026 para os novos cargos e benefícios no Executivo, somado aos <b>R$ 800 milhões</b> para os servidores do Congresso, representa um compromisso significativo com a folha de pagamento e a expansão de serviços. Agora, os projetos seguem para a sanção presidencial, etapa decisiva para sua efetivação e para que as mudanças propostas comecem a impactar a administração pública federal e a vida dos cidadãos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
