O Brasil se encontra na contagem regressiva para a entrega de um documento estratégico de alta relevância: o 'Mapa do Caminho Nacional' para a transição energética. Em meio a intensas reuniões interministeriais, o prazo de 60 dias, estipulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encerra no próximo domingo, dia 8. A elaboração desta estratégia, que visa a substituição gradual dos combustíveis fósseis, foi uma determinação presidencial motivada pela busca por um consenso mais robusto sobre o tema nas discussões climáticas globais, especialmente após a COP28 e em preparação para a COP30, que o Brasil sediará. O processo é acompanhado de perto por diversas Frentes Parlamentares, entidades setoriais como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), e organizações ambientalistas, todos buscando influenciar as diretrizes que moldarão o futuro energético do país.
A Estrutura do Mapa e Seus Mecanismos de Financiamento
A construção do 'Mapa do Caminho Nacional' envolve uma força-tarefa ministerial, com os Ministérios de Minas e Energia (MME), da Fazenda, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil trabalhando na formulação de uma proposta de resolução. Esta resolução será subsequentemente submetida à avaliação e aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Um dos pilares fundamentais da determinação presidencial reside na proposição de mecanismos robustos de financiamento para viabilizar a implementação da política de transição energética. O texto em discussão prevê, por exemplo, a criação de um fundo específico, cujos recursos seriam custeados por uma parcela das receitas governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural, garantindo assim a sustentabilidade financeira do projeto.
Diversas Vozes e Contribuições Setoriais
Embora o trabalho inicial seja eminentemente ministerial, o debate e as contribuições se estendem por diversos segmentos da sociedade civil e do setor produtivo, refletindo a complexidade e os múltiplos interesses envolvidos na transição energética brasileira.
O Papel Estratégico dos Biocombustíveis e a Visão da Indústria
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) tem se debruçado sobre a formulação de sugestões para o mapa, destacando a posição de liderança do Brasil. Conforme seu relatório 'Outlook IBP 2025-2029', o país é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis e está avançando em tecnologias de ponta, como a Captura e Armazenamento de Carbono (CCUS). Essa capacidade tecnológica posiciona o Brasil não apenas como um agente de descarbonização em suas próprias operações, mas também como um potencial exportador de soluções para setores de difícil mitigação globalmente. Em paralelo, o IBP projeta um cenário robusto para a indústria de óleo e gás no curto prazo, com investimentos no upstream alcançando um pico de US$ 21,3 bilhões em 2026, sustentando 483 mil postos de trabalho em 2024 e gerando uma arrecadação governamental anual de até US$ 42,3 bilhões até 2029. Esses dados sublinham a importância de uma transição que considere o papel econômico atual do setor.
Engajamento Parlamentar e a Coalizão pelos Biocombustíveis
No âmbito legislativo, as Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde uniram forças para lançar a Coalizão pelos Biocombustíveis. Este grupo visa monitorar a regulamentação da recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024) e atuar como um interlocutor chave entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Seus esforços se concentram em fortalecer o desenvolvimento tecnológico nacional e garantir o reconhecimento da produção de biocombustíveis, sem comprometer a segurança alimentar. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador geral da coalizão, confirmou o envio das contribuições do grupo para o 'Mapa do Caminho' ao Executivo até o prazo de 8 de fevereiro, ressaltando a sistematização das propostas de cada setor.
Recomendações Abrangentes da Sociedade Civil
Do lado da sociedade civil, o Observatório do Clima (OC), uma rede que congrega 161 organizações, incluindo o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, encaminhou suas próprias recomendações aos ministérios envolvidos. O documento aborda aspectos cruciais como a governança, o orçamento e o financiamento da transição energética. Entre as sugestões específicas, destacam-se a eliminação de subsídios à produção de combustíveis fósseis, a utilização das receitas futuras do petróleo para custear a transição mediante alocação imediata de capital, e a vinculação das ações do mapa ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo assim a integração e a perenidade das políticas.
O Horizonte Global da Transição Energética e a Questão da Inclusão
Além dos esforços ministeriais, o MME estabeleceu o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), que recentemente aprovou seu regimento interno e iniciou debates para a criação de câmaras temáticas. O objetivo dessas câmaras é apoiar ativamente a formulação, implantação e monitoramento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e do Plano Nacional de Política Energética (Plante), consolidando uma abordagem coordenada e multifacetada para o tema.
Em uma esfera mais ampla, a presidência da COP30 – a ser sediada pelo Brasil – reafirmou o compromisso de apresentar, até o final deste ano, um roteiro detalhado para o fim da dependência de combustíveis fósseis. Este documento será um dos pontos centrais de discussão na próxima cúpula climática na Turquia, prevista para o final de 2026 (COP31), com a Austrália designada para liderar o processo de negociação global. Contudo, a efetividade e a legitimidade de tais processos têm sido questionadas. Um grupo de 114 organizações enviou uma carta aberta ao embaixador André Corrêa do Lago, que presidiu a COP28, buscando esclarecimentos sobre a garantia de um 'processo político real e inclusivo' na construção dessas diretrizes, destacando a necessidade de ampla participação e representatividade.
A reta final para a entrega do 'Mapa do Caminho Nacional' evidencia a urgência e a complexidade do desafio da transição energética no Brasil. Com o envolvimento de múltiplos atores – de ministérios a frentes parlamentares, passando por representantes da indústria e da sociedade civil – o país busca delinear um futuro energético mais sustentável e alinhado aos compromissos climáticos globais. A capacidade de harmonizar os diversos interesses e garantir a inclusão de todas as vozes será crucial para a legitimidade e o sucesso deste plano que moldará as próximas décadas da matriz energética brasileira.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
