Portugal está no epicentro de significativas alterações legislativas que impactam diretamente brasileiros interessados em estabelecer residência ou obter a tão desejada cidadania. Uma série de modificações nas Leis de Imigração e Nacionalidade gerou um ambiente de incerteza, mas também abriu uma breve e crucial janela de oportunidade para aqueles que agirem proativamente, antes que a versão mais rigorosa da nova Lei da Nacionalidade entre em vigor.
O Cenário Legislativo Português e Suas Ramificações
O panorama jurídico português, em constante evolução, é moldado por duas vertentes principais: a Lei dos Estrangeiros e a Lei da Nacionalidade. A primeira, que rege a entrada e permanência de imigrantes, incluindo o reagrupamento familiar, já sofreu profundas alterações em 2025. Notavelmente, essa legislação eliminou a possibilidade de solicitação de residência para quem entrava como turista, mesmo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à qual o Brasil pertence.
Paralelamente, a Lei da Nacionalidade, que define os critérios para o reconhecimento da cidadania, também passou por um processo de revisão. Em outubro do ano passado, o Parlamento português havia aprovado mudanças que afetavam a aquisição da cidadania tanto por residência quanto por descendência, com implicações notáveis para os netos de portugueses. Contudo, em dezembro de 2025, o Tribunal Constitucional interveio, vetando certas cláusulas da nova Lei da Nacionalidade por considerá-las inconstitucionais. Este veto, ao devolver o texto para revisão parlamentar, gerou um período adicional, considerado uma 'janela de tempo' por especialistas, para que interessados possam protocolar seus pedidos com base nas regras ainda vigentes, antes que as disposições mais rigorosas entrem em vigor.
A Cidadania por Residência: Prazo de Permanência Ampliado
As propostas de alteração da Lei da Nacionalidade visam endurecer as condições para a obtenção da cidadania portuguesa por tempo de residência. Para cidadãos da CPLP, incluindo os brasileiros, o tempo mínimo exigido para a naturalização deve aumentar de cinco para sete anos. Essa mesma duração de sete anos seria aplicada aos cidadãos da União Europeia. Para os demais estrangeiros, a elevação seria ainda mais expressiva, passando para dez anos, o dobro da exigência atual.
Laura Andreazza Seidl, coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa, ressalta que essa mudança representa um dos impactos mais significativos para a comunidade luso-brasileira, que poderá ter seu caminho para a nacionalidade consideravelmente estendido.
Novos Obstáculos para a Cidadania por Descendência (Netos)
Para os brasileiros que buscam a cidadania portuguesa por descendência, especialmente os netos de cidadãos portugueses, a nova legislação introduzirá uma série de requisitos adicionais que tornarão o processo mais burocrático. Caso as alterações sejam promulgadas na sua forma proposta, os netos precisarão cumprir diversas condições, que vão além da mera ligação familiar.
Entre as exigências, destacam-se a comprovação de conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais portugueses, seja por teste ou certificado. Adicionalmente, será mandatório demonstrar familiaridade com os direitos e deveres fundamentais da nacionalidade portuguesa e a estrutura política do Estado. Os solicitantes deverão ainda declarar sua adesão aos princípios democráticos e não representar qualquer ameaça à segurança nacional, incluindo o não envolvimento em atividades terroristas ou criminalidade organizada, nem serem alvos de medidas restritivas internacionais.
Embora o domínio da língua portuguesa não seja um desafio para os brasileiros, Seidl aponta a incerteza em torno da metodologia para comprovar o conhecimento da cultura, história e símbolos nacionais, já que os mecanismos para tais avaliações ainda não foram definidos.
A Urgência de Agir: Protocolar Pedidos Antes das Mudanças
Diante do cenário de iminentes alterações, a recomendação unânime de especialistas é para que aqueles que se qualificam para a cidadania portuguesa sob as regras atuais não hesitem. A expectativa de Laura Seidl é que a aprovação final e a entrada em vigor das novas disposições ocorram ainda no primeiro trimestre deste ano.
Iniciar o processo agora confere aos interessados a possibilidade de protocolar seus pedidos antes da efetivação das medidas mais restritivas. 'Aqueles que têm direito à cidadania portuguesa, conforme a lei atual, devem iniciar o processo o quanto antes. Protocolar agora aumenta as chances de ter o pedido processado sob a legislação menos onerosa, especialmente para quem busca a cidadania por residência', reforça a coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa.
Em suma, a legislação portuguesa está em um ponto de inflexão que redefine o caminho para a cidadania, tornando-o potencialmente mais longo e complexo. A janela aberta pelo veto do Tribunal Constitucional oferece um tempo precioso para brasileiros com direito à cidadania portuguesa. Agir com celeridade e buscar assessoria especializada neste momento decisivo pode ser a chave para garantir o reconhecimento da nacionalidade sob condições mais favoráveis, assegurando um futuro com mais possibilidades em Portugal.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
