O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo afastamento cautelar e por tempo indeterminado do ministro Marco Buzzi, em uma sessão extraordinária marcada pela gravidade das acusações de importunação sexual que pesam contra o magistrado. A medida, imposta por unanimidade pelo Pleno, impede Buzzi de exercer suas funções, porém, ele continuará a receber seu subsídio mensal integral, atualmente fixado em R$ 44.047,88, gerando debate sobre a legislação aplicável à magistratura em situações de investigação.
Detalhes do Afastamento Cautelar e Suas Restrições
A decisão do STJ, proferida em meio a um escrutínio público intenso, visa preservar a integridade das investigações e a imagem da Corte. Com o afastamento, o ministro Marco Buzzi fica impedido de frequentar seu gabinete, utilizar veículos oficiais e exercer qualquer prerrogativa inerente ao cargo. Esta medida cautelar, de caráter provisório e sem prazo definido, permanecerá vigente enquanto os fatos são apurados e até que haja uma conclusão sobre as denúncias, garantindo que o processo investigativo não seja comprometido pela presença do acusado em suas funções.
A Manutenção do Subsídio Integral: Entenda a Base Legal
Apesar das severas restrições impostas, a continuidade do pagamento do subsídio de R$ 44.047,88 ao ministro Marco Buzzi é respaldada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A legislação prevê que, durante a fase de investigação preventiva, a remuneração de um magistrado não pode ser interrompida. Isso ocorre porque, legalmente, ainda não há uma condenação definitiva contra o acusado, garantindo a presunção de inocência e a subsistência do investigado até que um veredito final seja alcançado. Tal dispositivo legal frequentemente suscita discussões sobre a adequação das normas perante a opinião pública em casos de grande repercussão.
Múltiplas Investigações Diante de Graves Acusações
As denúncias que motivaram o afastamento do ministro Buzzi tiveram origem com o depoimento de uma jovem de 18 anos, filha de amigos próximos, que relatou ter sido vítima de tentativas de importunação em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano. Contudo, as acusações não se restringem a esse caso. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o recebimento de uma segunda denúncia, com teor semelhante, apresentada por uma mulher que já havia trabalhado com o magistrado. Diante da complexidade e da gravidade dos relatos, diversas frentes de investigação foram abertas.
No âmbito administrativo, o próprio STJ instaurou uma comissão de sindicância, cujas conclusões são aguardadas para uma nova sessão agendada para o dia 10 de março. Paralelamente, o caso também é acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a investigação criminal, dada a prerrogativa de foro do ministro, assegurando que todas as esferas cabíveis analisem as alegações de forma rigorosa.
Defesa do Ministro Nega Acusações e Antecedentes do Afastamento
A defesa do ministro Marco Buzzi tem veementemente negado todas as acusações, classificando-as como inverídicas e desprovidas de qualquer base factual. Além disso, os advogados do magistrado manifestaram-se criticamente sobre o vazamento de informações que deveriam permanecer sigilosas. É relevante notar que, antes da decisão pelo afastamento compulsório, Buzzi havia solicitado uma licença médica de 90 dias, alegando problemas de saúde de ordem psiquiátrica e cardíaca. Contudo, o colegiado do STJ optou por não acolher o pedido de licença, preferindo a medida cautelar de afastamento das funções até que todos os fatos sejam devidamente elucidados pelas instâncias competentes.
O caso do ministro Marco Buzzi, com seu afastamento por acusações de importunação sexual e a manutenção de seu salário integral, coloca em evidência a complexa interação entre a legislação judicial, a conduta ética dos magistrados e a percepção pública da justiça. Enquanto as múltiplas investigações avançam nas esferas administrativa e criminal, a sociedade aguarda as conclusões que não apenas determinarão o futuro do ministro, mas também poderão influenciar o debate sobre as prerrogativas e responsabilidades na mais alta corte do país.
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