O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem em suas mãos uma delicada análise de ato de concentração envolvendo a companhia aérea Azul e a United. No entanto, o processo ganhou um novo contorno com o alerta do IPSConsumo, instituto de defesa do consumidor, sobre uma suposta pressão da Azul para que o aporte de capital da empresa americana seja aprovado em tempo recorde. A situação levanta preocupações sobre a integridade do processo regulatório e os possíveis riscos ao mercado de aviação.
Pressão por Celeridade: A Justificativa da Azul e o Alerta do Consumidor
Segundo o IPSConsumo, a Azul tem justificado a busca por uma aprovação célere no âmbito de sua reestruturação financeira nos Estados Unidos, conhecida como Chapter 11. Este mecanismo legal prevê um plano de saída que engloba renegociações com credores, reorganização societária e captação de recursos junto a investidores estratégicos, visando à recuperação da empresa. Contudo, Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo, enfatiza que, mesmo diante desse cenário, a empresa brasileira deve respeitar os prazos e a rigorosa análise da autoridade concorrencial. A busca por um rito sumário, em operações de tal complexidade, é vista como uma tentativa de tensionar indevidamente o debate institucional.
Os Prazos do Cade e a Análise de Risco para o Mercado
A transação entre Azul e United foi classificada pelo Cade sob o rito ordinário, o que, por lei, implica um período de análise de, no mínimo, 240 dias, podendo ser estendido para até 330 dias. Essa tramitação é comum para operações que exigem uma avaliação mais aprofundada de seus impactos concorrenciais. O IPSConsumo questiona a razoabilidade de qualquer empresa esperar uma aprovação 'a jato' para uma operação dessa magnitude, classificando a atitude como uma 'pressão sem fundamento' que ignora os protocolos estabelecidos para garantir a justiça e a equidade no mercado.
A preocupação se concentra na capacidade do Cade de conduzir uma análise técnica e isenta, avaliando os verdadeiros riscos ao mercado e à coletividade, sem ser influenciado por narrativas emergenciais. A instituição de defesa do consumidor argumenta que a associação de eventuais atrasos regulatórios a um suposto risco de quebra da empresa desvirtua o processo, especialmente quando a própria estratégia jurídico-financeira da Azul aponta para uma reorganização e não para uma liquidação iminente.
Reestruturação Financeira da Azul: O Cenário por Trás do Aporte
A Azul tem comunicado ao mercado seus planos para reduzir a dívida líquida de US$ 7 bilhões para US$ 3,7 bilhões. Essa reestruturação ambiciosa inclui a conversão de cerca de R$ 7,4 bilhões em dívidas para ações e o perdão de juros, além de um financiamento de US$ 1,6 bilhão para estabilizar suas finanças. A empresa já anunciou a captação de US$ 1,375 bilhão em novos títulos de dívida, evidenciando uma robusta estratégia de readequação de seu passivo. Diante desses valores, o IPSConsumo considera que o investimento de US$ 100 milhões da United, embora significativo, não se mostra como o fator decisivo para a recuperação da companhia, contrariando a tese de urgência.
Para o instituto, empresas que estão à beira da insolvência geralmente perdem acesso a crédito, apoio de credores e o interesse de investidores, sinais que, até o momento, não se materializaram objetivamente no caso da Azul. Apesar da oscilação no valor das ações, um fenômeno comum em processos de reestruturação de grande porte, a companhia demonstra ter previsibilidade mínima de fluxo de caixa e continuidade operacional durante o período de renegociação, o que valida a necessidade de uma análise detida do Cade, sem pressões externas.
Conclusão: A Importância da Autonomia Reguladora para a Estabilidade do Mercado
A situação ressalta o desafio do Cade em 'separar o joio do trigo', desconsiderando narrativas alarmistas e focando exclusivamente nos elementos técnicos e concretos que devem guiar uma decisão concorrencial de longo alcance. A autonomia e a acurácia do órgão regulador são cruciais para assegurar que a aprovação ou não de um ato de concentração seja baseada em critérios objetivos de mercado, proteção ao consumidor e livre concorrência, garantindo a estabilidade e a previsibilidade para todos os atores do setor aéreo brasileiro.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
