O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que estava sob prisão preventiva desde a última fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro. A decisão, motivada por questões humanitárias, permite que Gaspar deixe a custódia prisional para cuidar de sua esposa, que enfrenta uma grave condição de saúde.
Gaspar é investigado sob a suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de aposentadorias, onde teria mantido diálogos sobre entregas de dinheiro em espécie com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', apontado como líder da organização criminosa.
A Decisão Judicial Baseada em Cuidados Essenciais
A conversão da prisão preventiva para domiciliar foi fundamentada na necessidade de Gustavo Gaspar prestar assistência contínua à sua companheira, Michelle Ribeiro Araújo. A defesa apresentou laudos médicos que comprovam que Michelle foi acometida por um Acidente Vascular Encefálico Isquêmico, decorrente de trombose da artéria vertebral, resultando em incapacidade total para o trabalho e a exigência de cuidados intensivos diários. Vídeos anexados ao processo evidenciaram déficits neurológicos persistentes, incoordenação motora e dependência para atividades rotineiras.
O ministro André Mendonça, ao analisar o pedido, determinou que a Polícia Federal verificasse o estado de saúde de Michelle e seu nível de dependência. A perícia da PF confirmou a existência de 'sequelas neurológicas permanentes', com limitações motoras, de coordenação e equilíbrio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à substituição da custódia, reconhecendo que Gustavo é o principal cuidador da companheira, especialmente considerando que o casal, natural de São Luís, não possui apoio familiar no Distrito Federal, com seus pais residindo em outros estados distantes.
As Alegações e o Papel na Operação Sem Desconto
As investigações da Polícia Federal apontam que Gaspar teria solicitado à equipe de 'Careca do INSS' a criação e gestão de uma empresa em seu nome, que seria utilizada dentro do esquema criminoso. Conversas interceptadas revelaram o empresário orientando seu funcionário, Rubens Costa, a receber Gaspar para a entrega de 'encomendas' ou 'impressões', termos que, segundo a PF, eram códigos para transações de dinheiro em espécie. A defesa de Gustavo Gaspar, por sua vez, nega veementemente as acusações e aguarda intimação formal da PF para prestar os devidos esclarecimentos.
Trajetória Política e Controvérsias do Ex-Assessor
Gustavo Marques Gaspar ocupou o cargo de assistente sênior na liderança do PDT no Senado Federal entre 2019 e 2023. Sua exoneração ocorreu após uma reportagem do Estadão revelar que ele seria um 'funcionário fantasma' em Brasília, recebendo um salário de R$ 17,2 mil sem cumprir expediente ou ser conhecido no gabinete onde deveria atuar. Além de sua atuação parlamentar, Gaspar também tinha ligações empresariais, sendo sócio de um haras pertencente à família do deputado Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações e amigo pessoal do senador Weverton Rocha, de quem é padrinho dos filhos.
Condições e Próximos Passos da Investigação
Apesar de ter sua prisão preventiva substituída por domiciliar, Gustavo Gaspar deverá cumprir rigorosas condições impostas pelo ministro André Mendonça. Ele está proibido de deixar o território nacional e de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados no âmbito da Operação Sem Desconto. A investigação prossegue para apurar todos os detalhes do suposto esquema de desvios e o envolvimento dos participantes.
A decisão do STF sublinha a complexidade de casos que envolvem acusações de corrupção e desvio de recursos públicos, ao mesmo tempo em que considera as circunstâncias humanitárias e o direito de assistência familiar. O processo judicial de Gaspar continuará em andamento, enquanto ele permanece sob custódia domiciliar, sob as restrições impostas.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
