A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, foi sorteada como relatora da ação apresentada pelo Partido Novo que busca impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói, cuja homenagem é dedicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda acusa Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba de praticarem propaganda eleitoral antecipada, em um contexto que eleva o debate sobre os limites da manifestação cultural e a legislação eleitoral brasileira.
O Enredo e as Alegações de Propaganda Eleitoral
O cerne da controvérsia reside no samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, intitulado "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", que celebra a trajetória política do atual presidente. O Partido Novo argumenta que o conteúdo do desfile transcende uma simples homenagem cultural, assumindo um caráter de campanha eleitoral disfarçada. As acusações incluem referências diretas à polarização política observada nas eleições de 2022, a utilização de jingles históricos associados ao PT e alusões explícitas ao número de urna do partido, além de expressões que, segundo a sigla, podem ser interpretadas como um pedido velado de voto.
Investigação Sobre o Financiamento Público
Além das preocupações com o conteúdo, o Partido Novo também questiona a origem do financiamento destinado à Acadêmicos de Niterói. A representação destaca um aporte de R$ 1 milhão realizado pela Embratur, por meio do Ministério da Cultura, para a escola de samba. Embora exista um termo de colaboração mais amplo entre a empresa pública de fomento ao turismo e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), prevendo um investimento total de R$ 12 milhões (R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial) com o objetivo oficial de promover internacionalmente o carnaval carioca, a legenda argumenta que o direcionamento específico para a escola com o enredo em questão levanta dúvidas sobre a neutralidade e a legalidade do uso de recursos públicos. Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur e a Liesa não se manifestaram sobre o assunto até o momento da publicação.
A Ministra Relatora e Sua Nomeação
A ministra Estela Aranha, responsável por relatar o caso, foi indicada para o Tribunal Superior Eleitoral pelo presidente Lula em 2023. Sua nomeação, segundo apurou o Estadão na época, fazia parte de uma estratégia do presidente para fortalecer a Corte na gestão da desinformação e na mediação de possíveis conflitos com plataformas digitais, especialmente em vista das eleições de 2026. A ministra é um dos dois advogados da classe dos juristas que compõem o TSE, escolhidos pelo Presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE é composto por sete ministros titulares, com mandatos de dois anos, renováveis por igual período, sendo três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos juristas.
Desenvolvimentos e Repercussões Adicionais
Paralelamente a esta ação no TSE, uma outra tentativa de barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói, por meio de uma ação popular, já foi extinta. A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal rejeitou o processo sem analisar o mérito, indicando que o debate legal sobre o enredo persiste em diferentes esferas. Outro ponto levantado pelo Partido Novo é a posição de Anderson Pipico, presidente de honra da escola, que é vereador do PT em Niterói. A legenda sugere que essa ligação política fragilizaria qualquer alegação de neutralidade artística da agremiação, embora Pipico tenha afirmado à imprensa que nunca ocupou cargo de direção na Acadêmicos de Niterói. Enquanto a decisão judicial aguarda uma data para julgamento, o presidente Lula confirmou sua presença no desfile, programado para o próximo domingo, 15, tendo sido inclusive agraciado com camarotes na Marquês de Sapucaí oferecidos pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, para ele, a primeira-dama Janja e seus convidados.
A designação da ministra Estela Aranha como relatora eleva o tom do debate sobre a liberdade de expressão artística no Carnaval e os limites da propaganda eleitoral. Com o desfile se aproximando e a presença confirmada do homenageado, a expectativa é que o TSE se posicione sobre a representação do Partido Novo, definindo importantes precedentes para a interpretação da legislação eleitoral em contextos culturais e políticos futuros.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
