O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio Pinto Barros. A acusação, que chega às vésperas do julgamento de Barbosa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, aponta para a prática dos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na investigação do duplo homicídio e da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, ocorrida há quase oito anos.
Detalhes das Novas Acusações e a Rede de Obstrução
Esta é a segunda vez que Rivaldo Barbosa é formalmente acusado no âmbito do inquérito que apura o caso Marielle Franco. Desta vez, a denúncia, apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, decorre das investigações do Inquérito 4.954 no STF, que desmembrou o processo principal para aprofundar as apurações sobre os crimes de associação criminosa e de obstrução da justiça. O documento detalha que os dois delegados e o comissário, juntamente com outros policiais e indivíduos não identificados, teriam formado uma estrutura criminosa com o objetivo de assegurar a impunidade de homicídios perpetrados por organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro, valendo-se da manipulação e do bloqueio das investigações.
O Modus Operandi da Associação Criminosa na Polícia Civil
Segundo o MPF, a organização criminosa, supostamente liderada por Rivaldo Barbosa, operava com controle direto ou indireto sobre as apurações de crimes praticados por milicianos ou contraventores. Sua atuação se concentrava especialmente em disputas territoriais ou na gestão de mercados ilícitos, como a exploração de jogos ilegais. A denúncia descreve um padrão de conduta que incluía o desaparecimento e ocultação de provas, a avocação indevida de inquéritos conduzidos por delegados alheios ao esquema, a falta de preservação de elementos probatórios essenciais, a incriminação de pessoas inocentes, a utilização de testemunhos falsos e a realização de diligências meramente protocolares e inócuas para desviar o foco da verdade. Essa estrutura se aproveitava de um cenário de “mercantilização de homicídios” que imperava no Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa: Compromisso Prévio com a Impunidade no Caso Marielle
A nova peça acusatória reforça a dimensão da alegada participação de Rivaldo Barbosa ao apontar que, antes mesmo de assumir a chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, quando ainda dirigia a Divisão de Homicídios, ele teria aderido ao plano de assassinato de Marielle Franco. Nesse contexto, ele teria assumido o compromisso de garantir a impunidade dos autores do crime, demonstrando um envolvimento que antecede a própria execução e se estende à subsequente articulação para acobertar os responsáveis, solidificando as alegações de obstrução.
Desdobramentos Judiciais e as Requisições do MPF
Enquanto a nova denúncia se soma ao rol de acusações, o julgamento dos apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes já está agendado para o dia 24 de fevereiro no STF, logo após o carnaval. Neste processo, além de Rivaldo Barbosa, que é indicado como mentor intelectual, são réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o major Ronald, ex-chefe da milícia da Muzema. Diante das novas evidências, o vice-procurador-geral da República não apenas pleiteia a condenação pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, mas também a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos dos denunciados e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo. Essa indenização visa reparar os prejuízos causados ao sistema investigativo do Rio de Janeiro pela deficiência estrutural imposta pela suposta associação criminosa no combate aos homicídios praticados por grupos organizados.
A complexidade do caso Marielle Franco continua a se desdobrar, revelando não apenas os supostos mandantes e executores, mas também uma intrincada rede de poder e influência dentro das instituições de segurança, dedicada a obstruir a justiça. As novas denúncias marcam mais um capítulo crítico na busca por verdade e responsabilidade, prometendo intensificar o debate público e a atenção judicial sobre a investigação.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
