A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão estratégica ao antecipar para a próxima segunda-feira, às 16h, o depoimento crucial de Daniel Vorcaro, fundador e presidente do Banco Master. A medida, que inicialmente estava agendada para quinta-feira, reflete um movimento do colegiado para assegurar a efetividade da oitiva em meio a um cenário de disputas jurídicas e em um momento de intensificação das investigações sobre irregularidades em empréstimos consignados.
A Estratégia por Trás da Antecipação do Depoimento
A remarcação da data foi definida após uma reunião entre o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e os demais membros da cúpula da CPI. A iniciativa é interpretada pelos parlamentares como uma forma de mitigar a margem para manobras processuais, garantindo que o comparecimento do empresário ocorra sem novos adiamentos. Nos bastidores, a avaliação é que a proximidade da nova data com o anúncio reduz as chances de recursos protelatórios às vésperas da sessão.
Além do aspecto jurídico, a antecipação também visa evitar conflitos de agenda e o esvaziamento do depoimento. Daniel Vorcaro é aguardado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, o que demonstra a relevância de seu testemunho em diferentes frentes legislativas.
Banco Master no Centro das Investigações da CPI
A convocação de Vorcaro remonta ao final do ano passado, quando a CPI aprovou não apenas sua oitiva, mas também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A medida foi justificada pela imperiosa necessidade de esclarecer o papel do Banco Master nas investigações que apuram uma série de irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros oferecidos a aposentados e pensionistas do INSS, um segmento vulnerável da população.
O Banco Master entrou no radar da comissão após a decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central e a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal. Esta operação investiga suspeitas graves como gestão temerária, formação de carteiras de crédito sem o devido lastro e outras práticas irregulares. Parlamentares da CPI enfatizam que o depoimento de Vorcaro é fundamental para decifrar a complexa estrutura financeira por trás dessas operações e estabelecer a eventual conexão direta com os prejuízos sofridos pelos beneficiários do INSS.
Expectativas e Desafios Legais para o Depoimento
A defesa do banqueiro ainda avalia a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de tentar limitar o escopo do depoimento ou, alternativamente, garantir que ele possa exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio durante a sessão. Embora o comparecimento seja mandatório, os próprios integrantes da CPI reconhecem que a prerrogativa de não responder às perguntas é uma estratégia comum em comissões parlamentares de inquérito.
A expectativa é que a sessão da próxima segunda-feira se concentre em questionamentos sobre a política de concessão de crédito consignado praticada pelo banco, a estrutura de captação de recursos da instituição e as decisões cruciais tomadas no período imediatamente anterior à intervenção do Banco Central. O depoimento de Vorcaro é aguardado como um divisor de águas na apuração das responsabilidades e no aprofundamento das investigações sobre as fraudes no setor.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
