A Azul S.A. (AZUL53) emitiu um grave alerta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sublinhando que qualquer prolongamento na sua saída do processo de recuperação judicial sob o Chapter 11, nos Estados Unidos, acarreta “graves riscos” tanto para a sua solidez financeira quanto para a continuidade de suas operações. Este posicionamento veio à tona dias antes de uma crucial análise do plenário do Cade, agendada para quarta-feira, dia 11, que deliberará sobre um recurso contra a operação da companhia com a United Airlines. A incerteza regulatória reverberou imediatamente no mercado, levando as ações da Azul a uma expressiva queda de 38,68%, fechando a R$ 4,55, refletindo a preocupação dos investidores com o futuro da reestruturação da empresa.
O Alerta da Azul: Impactos da Demora na Reestruturação
A companhia aérea argumenta que o acordo com a United Airlines é um pilar fundamental de seu plano de reestruturação financeira, concebido sob a égide da legislação de falências norte-americana para mitigar seu endividamento. Em uma petição protocolada junto ao Cade, a Azul enfatizou que o atraso na implementação dessa operação, que visa fortalecer sua estrutura de capital, não apenas eleva os riscos jurídicos relacionados a possíveis contestações por credores, mas também impõe “altos custos mensais” ao processo de reestruturação. A empresa projeta que esses custos podem ser ainda mais significativos se a conclusão do processo se estender para além de fevereiro de 2026, comprometendo sua capacidade de se reerguer e operar de forma competitiva.
O Recurso do IPSConsumo e a Análise do Cade
A postergação da análise da operação pelo Cade foi motivada por um recurso apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). O conselheiro-relator do caso, Diogo Thomson, acatou o pedido, habilitando o instituto como terceiro interessado na operação e justificando a decisão pela complexidade do processo. Thomson salientou a existência de “questões estruturais ainda abertas, especialmente relacionadas à governança e aos incentivos concorrenciais” derivados da operação. Ele ressaltou que a argumentação do IPSConsumo não se baseia em meras alegações, mas em “elementos probatórios” que merecem uma “apreciação pormenorizada” por parte do órgão antitruste.
A Defesa da Azul: Pró-Competitiva e Essencial para o Mercado
Em sua contestação, a Azul classificou as ações do IPSConsumo como criadoras de “atrasos e obstáculos artificiais” que, segundo a empresa, prejudicam os consumidores em vez de beneficiá-los. A aérea defende que a operação é “extremamente relevante” para manter sua posição como uma “concorrente agressiva e efetiva”, sendo, portanto, “claramente pró-competitiva”. A companhia argumenta que, uma vez consolidada sua saída do Chapter 11 e com a captação de, pelo menos, US$ 850 milhões — dos quais US$ 750 milhões virão de um grupo de credores e US$ 100 milhões serão aportados pela United por meio de uma Oferta Pública de Ações —, estará mais robusta financeira e operacionalmente. Isso lhe permitiria expandir sua oferta nos mercados doméstico e internacional, intensificando a concorrência e gerando benefícios diretos aos consumidores.
Controvérsias e Alegações do Instituto e as Participações Cruzadas
O recurso do IPSConsumo levantou diversas questões adicionais. O instituto criticou o que chamou de “uso excessivo de tarjas de confidencialidade” e a “omissão de informações centrais” por parte das empresas envolvidas, o que dificultaria o contraditório. Além disso, o IPSConsumo alegou que a operação apresentada ao Cade deveria ter incluído também o negócio com a American Airlines, citando o “forte entrelaçamento estratégico” da United no Chapter 11 e as “relações de influência irrefutáveis” de ambas as companhias americanas em aéreas latino-americanas. O instituto também apontou participações cruzadas envolvendo United, American e o grupo Abra/Gol. Em sua defesa, a Azul esclareceu que o investimento minoritário pretendido pela American Airlines é uma iniciativa independente da United, ainda em fase de negociações, e que será submetida ao Cade em momento oportuno, caso formalizada. O IPSConsumo, por sua vez, garantiu que um aprofundamento na análise não inviabilizaria a injeção de capital da United na Azul.
O Veredito Iminente do Cade e suas Implicações
A sessão do tribunal do Cade, marcada para quarta-feira, será crucial para determinar o andamento do processo. O voto do relator pela admissibilidade do recurso do IPSConsumo, caso seja acompanhado pelos demais conselheiros, manterá o caso em análise no tribunal. Essa decisão implicaria uma avaliação mais detalhada da operação, prorrogando, consequentemente, a decisão final sobre o aumento da participação minoritária da United na Azul, no contexto do Chapter 11. O resultado da votação impactará diretamente o cronograma da Azul para concluir sua reestruturação e seu futuro posicionamento no competitivo mercado de aviação.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
