Em um movimento significativo que reflete sua postura rigorosa sobre ativos digitais, o Banco Popular da China (PBOC) anunciou uma proibição total à emissão de stablecoins e de Ativos do Mundo Real (RWAs) tokenizados por qualquer empresa, seja ela nacional ou estrangeira. Esta medida marca o capítulo mais recente e talvez o mais decisivo na longa e complexa relação da China com o ecossistema das criptomoedas, expandindo o escopo de suas restrições para além das criptomoedas tradicionais e da mineração.
O Cenário Regulatório e a Lógica da Proibição
A decisão do PBOC não surge isoladamente, mas é o culminar de meses de intensa deliberação e um processo de 'idas e vindas' em relação às stablecoins privadas, especialmente aquelas que buscavam alguma forma de lastro no yuan. Historicamente, a China tem demonstrado uma aversão profunda a qualquer forma de moeda digital que não esteja sob o controle soberano do Estado, citando preocupações com a estabilidade financeira, a proteção do consumidor, a prevenção de lavagem de dinheiro e, crucialmente, a manutenção do seu regime de controle de capitais.
Esta nova proibição alinha-se perfeitamente com a estratégia de Pequim de eliminar quaisquer potenciais canais que possam minar a política monetária doméstica ou facilitar a fuga de capitais. A existência de stablecoins privadas, mesmo as atreladas ao yuan ou a outras moedas fiduciárias, é vista como uma ameaça à soberania monetária e à capacidade do banco central de gerir a economia.
Alcance da Restrição: Stablecoins e Ativos Tokenizados
A proibição abrange explicitamente duas categorias-chave de ativos digitais. As <b>stablecoins</b>, moedas digitais projetadas para manter um valor estável em relação a uma moeda fiduciária ou outro ativo, são vistas como um vetor potencial para o shadow banking ou para a criação de sistemas monetários paralelos, fora da supervisão estatal. Sua popularidade em transações internacionais e a capacidade de contornar regulamentações de câmbio são pontos de preocupação significativos para as autoridades chinesas.
A inclusão dos <b>Ativos do Mundo Real (RWAs) tokenizados</b> na proibição representa uma expansão notável das restrições. RWAs referem-se a ativos físicos ou financeiros tradicionais, como imóveis, commodities, ações ou títulos, que são representados digitalmente em uma blockchain. A tokenização desses ativos, embora elogiada em outros países por seu potencial de aumentar a liquidez e a acessibilidade, é percebida pela China como um novo risco. Ela pode criar novos mercados financeiros não regulados, dificultar a supervisão de transações e titularidade de ativos e abrir brechas para especulação desenfreada ou atividades ilícitas, fora do escrutínio das autoridades.
Implicações para o Mercado e a Inovação Global
A decisão do PBOC terá um impacto profundo tanto nas empresas que operavam neste espaço dentro da China quanto nas entidades estrangeiras que vislumbravam o mercado chinês. Ela solidifica a posição da China como um dos regimes regulatórios mais restritivos para o universo de criptoativos e blockchain, com exceção de aplicações sancionadas pelo Estado.
Globalmente, a proibição sinaliza uma divisão crescente nas abordagens regulatórias de ativos digitais. Enquanto algumas jurisdições exploram ativamente o potencial da tokenização e das stablecoins sob estruturas regulatórias adaptadas, a China opta por uma estratégia de controle rigoroso e exclusão, reforçando a primazia de sua própria moeda digital de banco central, o e-CNY, como a única forma aceitável de dinheiro digital na economia chinesa.
A Visão Chinesa para as Finanças Digitais
Este movimento regulatório é mais um passo na construção da infraestrutura financeira digital controlada pelo Estado chinês. Ao banir alternativas privadas, o governo visa canalizar toda a inovação e o fluxo de capital digital para dentro de seu próprio ecossistema, o que é crucial para o sucesso e a ampla adoção do e-CNY.
Em última análise, a proibição da emissão de stablecoins e RWAs por entidades não estatais é um reflexo da prioridade inabalável da China na estabilidade financeira e na soberania monetária. A mensagem é clara: qualquer forma de inovação financeira digital deve estar alinhada com os objetivos e o controle do Partido Comunista Chinês, ou será sistematicamente desmantelada.
Fonte: https://br.cointelegraph.com
