O conselho de administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deu um passo significativo em seu processo de desestatização ao aprovar a proposta de conversão de uma ação ordinária de titularidade do governo estadual em uma "golden share". A decisão, anunciada em fato relevante, prepara o terreno para a alienação de controle da empresa, projetada para movimentar bilhões de reais e moldar o futuro do saneamento no estado.
A Essência da 'Golden Share' e seu Poder de Veto
A criação de uma "golden share" (ação de ouro) é uma medida estratégica frequentemente adotada por governos em processos de privatização de empresas de grande porte e relevância social. Essencialmente, essa ação confere ao governo de Minas Gerais poderes especiais de veto em decisões estratégicas e importantes da companhia, mesmo após a perda do controle acionário. Tal mecanismo visa proteger interesses públicos vitais, como a garantia da prestação de serviços essenciais, a manutenção de certos investimentos ou a prevenção de mudanças que possam comprometer a missão da empresa.
A proposta aprovada pelo conselho da Copasa agora será submetida à assembleia geral de acionistas para deliberação final. Se aprovada, a "golden share" assegurará que o Estado de Minas Gerais mantenha uma voz ativa e a capacidade de intervir em assuntos considerados cruciais para a gestão e as operações da companhia de saneamento, mesmo diante de uma nova configuração acionária.
Modelo de Privatização: Oferta Secundária de Ações
Paralelamente à criação da "golden share", a Copasa também já havia definido o modelo para sua desestatização. O processo deverá seguir a modalidade de oferta secundária de ações. Isso significa que a operação envolverá a venda de ações já existentes que estão em posse do governo de Minas Gerais, e não a emissão de novas ações pela própria companhia (que seria uma oferta primária). Este formato é comumente utilizado quando o objetivo principal é a desinvestimento por parte de um acionista controlador, permitindo que o capital levantado vá diretamente para o Estado vendedor.
A ausência de uma tranche primária indica que a transação focará na transferência da participação governamental para o mercado, sem a diluição dos atuais acionistas minoritários ou a captação de recursos diretamente para o caixa da Copasa através da emissão de novos papéis. Essa abordagem simplifica certos aspectos da operação, concentrando-se na liquidação da posição do governo.
Ambições e Cronograma do Governo Mineiro
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tem sido um defensor vocal da privatização da Copasa, estabelecendo um cronograma ambicioso para a conclusão da operação. Em dezembro passado, o governador expressou a expectativa de que a privatização fosse finalizada até abril, marcando uma rápida transição para a gestão privada da empresa. A ambição não se limita ao prazo: Zema também sinalizou que a operação poderia movimentar um volume financeiro considerável, estimado em pelo menos R$10 bilhões.
Esse valor reflete a percepção do governo sobre o potencial e o valor de mercado da Copasa, uma das maiores empresas de saneamento do Brasil. A concretização da privatização nesse patamar representaria um aporte significativo para os cofres estaduais, que poderia ser direcionado para investimentos em outras áreas prioritárias ou para o saneamento das finanças públicas do estado.
A aprovação da "golden share" pelo conselho da Copasa é, portanto, um marco essencial que alinha a estratégia de privatização com a manutenção de salvaguardas estatais. Os próximos meses serão cruciais para a assembleia de acionistas e para a concretização dessa operação que promete redefinir o futuro do saneamento em Minas Gerais e impactar o cenário econômico do estado.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
