O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras (PETR4) devido ao descarte de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração na sensível Bacia da Foz do Amazonas. O incidente, ocorrido em 4 de janeiro de 2026, gerou preocupações ambientais e desencadeou um processo administrativo que agora exige uma resposta formal da estatal brasileira.
Detalhes da Infração e a Análise do Ibama
A falha operacional, envolvendo o Navio Sonda 42 (NS-42), que operava a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá, resultou no lançamento do material no ambiente marinho. Após análise detalhada, o Ibama classificou o fluido despejado como uma mistura oleosa, alertando para o risco moderado que seus componentes representam tanto para o ecossistema aquático quanto para a saúde humana. Esta classificação foi embasada nas diretrizes da Lei nº 9.966/2000 e da Instrução Normativa nº 14/2025. O processo administrativo foi conduzido pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac), e a notificação oficial à Petrobras foi emitida pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro).
A Defesa da Petrobras e o Contexto Operacional
Em resposta à notificação do Ibama, a Petrobras confirmou o recebimento da autuação e declarou que tomará as medidas cabíveis. A empresa defende, com base na Ficha de Dados de Segurança do produto, que o fluido descartado é intrinsecamente biodegradável, não persistente no ambiente, desprovido de toxicidade significativa e não bioacumulável. A estatal reitera que a substância atende às exigências ambientais e não é esperada para causar danos à natureza, contestando a classificação de risco moderado atribuída pelo órgão ambiental.
Cronologia dos Eventos e Medidas Corretivas
A estatal detalhou que o vazamento foi identificado em 4 de janeiro e, segundo a própria empresa, prontamente contido. Em decorrência do incidente e da identificação de perdas em duas linhas auxiliares que conectam o navio-sonda ao poço Morpho, as atividades de perfuração foram interrompidas no dia 6 de janeiro. A paralisação teve como objetivo permitir que as tubulações fossem trazidas à superfície para avaliação e reparo, assegurando a integridade das operações e a mitigação de novos riscos.
Prazos e Desdobramentos da Autuação
Com a notificação oficial, a Petrobras dispõe agora de um prazo de 20 dias úteis para decidir o rumo a seguir. Dentro deste período, a companhia poderá optar por efetuar o pagamento da multa imposta, no valor de R$ 2,5 milhões, ou apresentar sua defesa administrativa formal junto ao Ibama, contestando a autuação. A decisão da estatal será crucial para os próximos capítulos deste episódio ambiental na Bacia da Foz do Amazonas, uma região de alta sensibilidade ecológica e foco constante de discussões sobre exploração petrolífera.
Este caso na Bacia da Foz do Amazonas sublinha a contínua vigilância ambiental sobre as operações petrolíferas em áreas consideradas sensíveis. Enquanto o Ibama mantém sua postura fiscalizadora, a Petrobras se prepara para defender a conformidade de suas práticas, em um embate que ressalta a importância da segurança operacional e do respeito rigoroso às normativas ambientais no setor de óleo e gás brasileiro.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
