O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta terça-feira que o inquérito envolvendo o Banco Master provavelmente não permanecerá sob a alçada da Corte. A declaração, concedida em entrevista exclusiva à jornalista Ana Flor, do G1, sugere que, após a fase inicial de instrução e coleta de provas, a permanência do caso no tribunal poderá não se justificar, um posicionamento que se desenha em meio a intensas controvérsias sobre a condução e a jurisdição da investigação.
A Dinâmica da Investigação e a Declaração Presidencial
Ao ser questionado sobre seu retorno antecipado a Brasília e a complexa situação do caso Master no STF, o ministro Fachin articulou que há uma crescente percepção sobre a ausência de motivos para a tramitação do processo na mais alta corte do país. Ele enfatizou que, uma vez concluída a instrução básica, com a tomada de depoimentos e a análise de documentos, será possível determinar se a questão realmente demanda a jurisdição do Supremo. A tendência observada, conforme suas palavras, aponta para a não justificação da permanência do inquérito no tribunal, levantando a possibilidade de sua remessa a outras instâncias judiciais.
Acusações de Favoritismo e Conflitos de Interesse
O inquérito, que investiga supostas irregularidades e fraudes no Banco Master – instituição que foi liquidada pelo Banco Central –, encontra-se atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Contudo, o magistrado tem sido alvo de uma série de sérias acusações, que incluem um suposto favorecimento ao proprietário do banco, Daniel Vorcaro, e a outros investigados. Entre os pontos de questionamento, destacam-se viagens em aeronaves particulares na companhia de advogados envolvidos no processo e negociações comerciais envolvendo membros de sua família. Adicionalmente, a contratação do escritório de advocacia do qual o ex-ministro Ricardo Lewandowski é sócio, com pagamentos superiores a R$ 5 milhões do Banco Master, tem gerado escrutínio adicional, levando a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apurar possíveis conflitos de interesse na sua atuação.
As Defesas e o Crivo da Imparcialidade
Diante das crescentes críticas, o ministro Dias Toffoli tem reiterado a seus interlocutores que não vislumbra razões para se declarar impedido ou suspeito no caso. Sua argumentação baseia-se na premissa de que episódios como a viagem em avião privado com um advogado ligado à investigação ou as transações comerciais familiares não comprometem sua imparcialidade ou a lisura de sua atuação. Recebendo apoio público, o decano do tribunal, Gilmar Mendes, defendeu Toffoli, ressaltando sua trajetória de compromisso com a Constituição e afirmando que sua condução do processo respeita os parâmetros do devido processo legal. Mendes também mencionou que a própria Procuradoria-Geral da República já havia analisado a questão, considerando regular a permanência de Toffoli na relatoria.
Repercussões Políticas e Desdobramentos Processuais
A pressão em torno do ministro relator não se restringiu aos corredores da Corte, alcançando até o Palácio do Planalto. Segundo apurações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria acompanhando de perto o andamento da investigação e, mais recentemente, teria sinalizado que não pretende assumir uma defesa pública do magistrado, dada a enxurrada de críticas que envolve o caso. Paralelamente, a Polícia Federal tem enfrentado obstáculos na condução dos interrogatórios. Depoimentos de sócios e ex-sócios do Banco Master, previstos para serem colhidos, foram adiados após os investigados terem afirmado que permaneceriam em silêncio devido à falta de acesso integral aos autos do processo, complicando a fase de instrução processual.
A declaração de Fachin sobre a provável saída do inquérito do Banco Master do STF emerge como um ponto crucial em meio a um cenário já complexo e carregado de acusações. A decisão final sobre a competência da Corte para o caso, aguardada após a conclusão da fase de instrução e análise da sustentação da jurisdição, poderá redefinir os rumos de uma investigação que tem gerado grande repercussão e levantado questionamentos significativos sobre a imparcialidade e a conduta de membros do judiciário brasileiro.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
