A holding Fictor, que abrange os setores de alimentos, infraestrutura e financeiro, sofreu um duro golpe esta semana com a determinação da Justiça de São Paulo. Foi decretado o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões em ativos financeiros do grupo. A medida visa assegurar uma garantia financeira contratualmente exigida para operações de cartões de crédito empresariais da Fictor Pay, em um cenário de crescentes questionamentos sobre a saúde financeira da empresa e atrasos no retorno de investimentos a clientes.
A decisão judicial surge em um momento de intensa pressão sobre a Fictor, que tem acumulado polêmicas, especialmente após sua surpreendente tentativa de adquirir o Banco Master, evento que colocou a empresa sob os holofotes do mercado financeiro e da Justiça.
A Decisão Judicial e Seus Fundamentos
Proferida em regime de plantão pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti em 27 de janeiro, a ordem de bloqueio é um arresto cautelar de ativos, buscando garantir o valor mínimo do “cash colateral” contratado. A ação foi movida por uma empresa de processamento de cartões que atua para a Fictor Pay, a qual obteve sucesso em um recurso após uma negativa inicial da Justiça por falta de provas de risco imediato. No entanto, novos elementos apresentados, incluindo a suposta retirada de fundos da garantia pela Fictor dias após o anúncio de sua proposta de compra do Banco Master, reforçaram a necessidade da intervenção.
A magistrada destacou a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à empresa agravante, apontando que a potencial insolvência da Fictor, agravada por seus movimentos estratégicos e financeiros recentes, poderia resultar em vultosos prejuízos. A Fictor, por sua vez, optou por não comentar a decisão, citando o segredo de Justiça imposto ao processo a pedido da parte autora. Caso a holding não cumpra a determinação de recompor a conta de garantia com recursos próprios ou de terceiros, a Justiça estabeleceu uma multa diária de, no mínimo, R$ 5 milhões.
A Polêmica Proposta Pelo Banco Master
A Fictor ganhou notoriedade quando, às vésperas da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, anunciou uma ambiciosa proposta de R$ 3 bilhões para adquirir a instituição, com o apoio de investidores árabes. Contudo, essa iniciativa desmoronou rapidamente: um dia após o anúncio, o banqueiro Daniel Vorcaro, então ligado ao Master, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro, e no dia seguinte, o banco foi liquidado, inviabilizando qualquer negociação.
A desembargadora Pizzotti, em sua decisão, fez menção explícita à proposta da Fictor, notando que ela foi feita mesmo após a deflagração de uma operação que investigava possíveis fraudes financeiras no Banco Master. Essa circunstância levantou questionamentos sobre a prudência e a capacidade financeira do Grupo Fictor, com a Justiça de São Paulo avaliando que a tentativa de aquisição, caso se concretizasse, poderia ter gerado uma insolvência da holding e, consequentemente, o descumprimento de suas obrigações financeiras.
Atrasos em Pagamentos e Investigação da CVM
Além do recente bloqueio e da malfadada proposta pelo Banco Master, a Fictor enfrenta sérias acusações de atraso no pagamento de retornos a clientes que aplicaram em seus contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP). Advogados e especialistas do mercado têm observado uma 'linha tênue entre estrutura societária legítima e oferta irregular de investimentos' nesses contratos.
A Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai), representando uma vasta rede de profissionais, protocolou um pedido de consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que a entidade investigue possíveis indícios de oferta pública irregular de valores mobiliários (por meio das SCPs) e atuação igualmente irregular da Fictor no mercado de capitais. Documentos apresentados pela Abai à CVM indicam que a Fictor oferecia, nesses contratos, retornos de 2% a 3% ao mês, ou até 18% ao ano, taxas significativamente mais elevadas do que as praticadas em investimentos tradicionais de baixo risco, como o CDB, que gira em torno de 1% ao mês.
Essas práticas, aliadas ao fato de a Fictor ser uma das principais patrocinadoras de um time de futebol de grande expressão como o Palmeiras, intensificam o escrutínio sobre as operações da holding e seu modelo de negócios, em meio a um cenário de crescente desconfiança dos investidores.
Perspectivas Futuras para a Fictor
A Fictor se vê agora em uma encruzilhada financeira e jurídica, com o bloqueio de R$ 150 milhões de seus ativos. A decisão judicial, que visa proteger terceiros de possíveis danos financeiros, reflete a percepção de risco sobre a capacidade da holding de honrar seus compromissos. As múltiplas frentes de investigação, desde a atuação da Justiça de São Paulo até a consulta à CVM pela Abai, sinalizam um período desafiador para a empresa.
Acompanharemos de perto os desdobramentos desses processos, que não apenas impactarão o futuro da Fictor, mas também servirão de alerta para o mercado sobre a importância da transparência e da conformidade nas operações financeiras e de investimento.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
