Em um importante avanço na busca por justiça para o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu uma sentença que condena os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle. A decisão representa um reconhecimento da interrupção brutal de uma vida e do projeto de futuro que foi ceifado em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
Reparação Civil: O Reconhecimento da Perda e do Futuro Negado
A determinação judicial acolheu o pedido de reparação, estabelecendo um valor de R$ 200 mil por danos morais reflexos, a ser arcado solidariamente por Lessa e Queiroz. Esta condenação civil soma-se à criminal, na qual ambos foram sentenciados em outubro de 2024 pela emboscada que resultou nas mortes de Marielle e Anderson.
Além da indenização por danos morais, a sentença prevê o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dois terços dos rendimentos que Marielle Franco auferia. O valor incluirá o 13º salário e o acréscimo de um terço de férias, com o início dos pagamentos retroativo à data do crime, quando Marielle tinha 38 anos. A pensão será devida até o limite da expectativa de vida da vítima, estimada em 76 anos, ou até o falecimento da própria beneficiária, Mônica Benício.
O juízo também assegurou o reembolso e o custeio de todas as despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas que Mônica Benício possa vir a ter em decorrência do trauma. Os valores exatos dessas despesas serão apurados em fase de liquidação da sentença, garantindo um suporte completo à viúva.
Mônica Benício, ao comentar a decisão, enfatizou o caráter simbólico e o verdadeiro significado da luta por justiça. “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, declarou. Sua declaração ressalta que, embora a reparação financeira seja um reconhecimento legal, a verdadeira demanda reside na responsabilização completa de todos os envolvidos.
A Investigação e o Julgamento dos Mandantes do Crime
A condenação civil dos executores, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, é um capítulo importante, mas a busca por justiça se estende à responsabilização dos mandantes do crime. As investigações da Polícia Federal apontam os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e deputado federal, respectivamente, como os principais articuladores do assassinato da vereadora. Além deles, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é acusado de ter planejado o ato criminoso e de ter agido para obstruir as investigações iniciais.
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, juntamente com o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto (assessor de Domingos Brazão), figuram como réus em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte tem sessão agendada para 24 de fevereiro para analisar o caso. Todos os acusados de serem mandantes ou de terem participação crucial no planejamento e execução do crime encontram-se atualmente presos preventivamente.
Detalhes da participação dos acusados vieram à tona, em grande parte, por meio da delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o ex-policial, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram diretamente como mandantes, com Barbosa envolvido até mesmo nos preparativos para a execução. Ronald Alves de Paula é apontado como o responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle Franco, repassando informações estratégicas ao grupo criminoso, enquanto Robson Calixto teria sido o encarregado de entregar a arma utilizada no atentado a Lessa.
A investigação da Polícia Federal revelou que a motivação do assassinato de Marielle Franco estaria ligada ao seu posicionamento contrário aos interesses políticos e econômicos do grupo liderado pelos irmãos Brazão. Tais interesses estariam relacionados a questões fundiárias em áreas do Rio de Janeiro controladas por milícias, evidenciando uma complexa trama de poder e violência por trás do crime.
Conclusão: Fortalecendo a Democracia através da Justiça
A condenação dos executores ao pagamento de indenização é um passo significativo que oferece algum alívio material e um reconhecimento legal à viúva de Marielle Franco. Contudo, como apontado por Mônica Benício, a plenitude da justiça por Marielle e Anderson só será alcançada com a responsabilização exemplar dos mandantes. A continuação dos processos no STF, que visa esclarecer e punir aqueles que orquestraram o atentado, é crucial não apenas para a memória das vítimas, mas para a própria integridade da democracia brasileira, demonstrando que crimes políticos não ficarão impunes.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
