O presidente Luiz Inácio Lula da Silva delineou as principais frentes de trabalho para o novo ano legislativo, conforme mensagem encaminhada ao Congresso Nacional. Entre as pautas consideradas urgentes para o Executivo, destacam-se a reformulação das condições de trabalho no país, com foco no fim da escala 6×1 e na regulamentação das atividades por aplicativo, além da tramitação de importantes acordos internacionais e iniciativas na área de segurança pública.
Reformas Trabalhistas: Modernização e Justiça Social
A revisão das normas trabalhistas emerge como uma das prioridades centrais do governo. O fim da escala 6×1, que impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores, especialmente em setores como o varejo, busca proporcionar melhores condições de descanso e qualidade de vida. Esta proposta sinaliza um esforço para adaptar a legislação às necessidades contemporâneas, visando aprimorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Complementar a essa agenda está a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais. A iniciativa visa oferecer segurança jurídica e garantias trabalhistas para os milhões de brasileiros que atuam como entregadores, motoristas e prestadores de serviço por aplicativos, um segmento que cresceu exponencialmente nos últimos anos e carece de um arcabouço legal claro.
Avanço do Acordo Mercosul-União Europeia
No plano internacional, o presidente reiterou sua confiança no Legislativo para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A internalização deste pacto comercial é vista como um passo crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil e dos países do bloco sul-americano, prometendo abrir novos mercados e impulsionar as relações comerciais com um dos maiores parceiros econômicos globais. Lula expressou certeza de que o Congresso Nacional empenhará esforços para ratificar o acordo no menor prazo possível.
Fortalecimento da Segurança Pública Nacional
A segurança pública também figura entre as preocupações urgentes do governo, com a menção de projetos estratégicos que aguardam deliberação parlamentar. Dentre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção são apontados como medidas essenciais para aprimorar o combate à criminalidade e fortalecer as instituições de segurança em todo o território nacional.
Colaboração Interpoderes e Visão de Futuro
Em sua mensagem, Lula enfatizou a fundamental importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo. Essa colaboração é vista como indispensável para a votação de medidas que garantam o desenvolvimento, a inclusão e a segurança da população brasileira, sublinhando que apenas com o esforço conjunto será possível avançar em pautas transformadoras para o país.
Olhando para 2026, o presidente ressaltou que o último ano da atual legislatura deve ser marcado pelo comprometimento em promover um desenvolvimento com menor desigualdade. O compromisso reafirmado é de construir um Brasil mais justo e desenvolvido, atraindo investimentos e combatendo as disparidades sociais, pautando-se por uma agenda progressista e inclusiva.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
