O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (6) que a implementação de um novo Ministério da Segurança Pública está diretamente atrelada à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A declaração, feita durante entrevista ao programa “Alô, Juca”, da TV Aratu, ressalta a intenção do governo federal de redefinir e fortalecer sua atuação na área, que atualmente está em debate na Câmara dos Deputados.
A Redefinição do Papel da União na Segurança
A essência da proposta presidencial e da própria PEC reside na necessidade de estabelecer de forma clara e abrangente as responsabilidades da União no cenário da segurança pública. Segundo Lula, a aprovação da PEC é crucial para delinear o alcance da intervenção federal, transformando o papel do governo central de um mero repassador de recursos para um ator com capacidade de ação e coordenação efetivas. O objetivo é que a participação federal não se limite a pequenas contribuições financeiras, mas que seja estratégica e impactante.
Plano de Fortalecimento e Expansão de Forças
Caso a PEC seja aprovada e o Ministério da Segurança Pública criado, o presidente detalhou um ambicioso plano de fortalecimento e expansão das estruturas de segurança federais. Este plano inclui a alocação de um orçamento significativamente maior, essencial para uma intervenção que seja simultaneamente 'teórica e prática'. Entre as medidas propostas estão o substancial aumento no efetivo de delegados da Polícia Federal, a ampliação da Polícia Rodoviária Federal e a criação de uma força de segurança de âmbito nacional, como uma 'Guarda Nacional' ou 'Polícia Nacional', apta a intervir quando necessário em todo o território brasileiro. Este reforço visa garantir que a presença federal seja robusta e capaz de responder aos desafios de segurança em diferentes contextos.
Recepção Variada entre os Estados da Federação
A proposta da PEC da Segurança tem gerado diferentes reações entre os governadores estaduais. Enquanto todos os gestores dos estados do Nordeste demonstraram apoio à iniciativa, vendo com bons olhos uma maior participação federal, a medida encontra resistência em outras regiões. O presidente mencionou que estados do Sudeste, como São Paulo e Minas Gerais, do Centro-Oeste, como Goiás, e alguns do Sul expressaram objeções. A principal preocupação desses governos estaduais seria a possível diminuição da autonomia ou a percepção de que não desejam uma intervenção mais incisiva do governo federal em suas políticas de segurança. No entanto, o governo central reforça que sua intenção é atuar em parceria ativa com os estados, não em substituição, buscando uma coordenação mais eficaz no combate à criminalidade.
A criação do Ministério da Segurança Pública e a redefinição do papel da União na área representam um movimento significativo na política de segurança do país. A materialização desses planos, contudo, depende diretamente do andamento e da aprovação da PEC no Congresso, um processo que continua a polarizar opiniões e a moldar o futuro da atuação federal na garantia da ordem e da proteção dos cidadãos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
