O Ministério Público Federal (MPF) deve formalizar, nesta terça-feira (3), um pedido robusto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de militares condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 sejam afastados definitivamente das Forças Armadas. A iniciativa, que ganhou destaque após revelação do Valor Econômico, baseia-se na tese de indignidade e incompatibilidade com o oficialato, um dispositivo previsto na Constituição Federal para preservar a hierarquia e a disciplina militar.
Fundamentação Jurídica da Representação
A representação do MPF invoca o artigo 142 da Constituição, que estipula a possibilidade de oficiais condenados definitivamente a penas superiores a dois anos serem submetidos a um procedimento específico para avaliar sua permanência no serviço militar. Este requisito – a condenação transitada em julgado com pena que exceda dois anos – é crucial para a abertura do processo que pode culminar na perda do posto e da patente. A medida busca aplicar as sanções disciplinares e morais cabíveis a atos que atentaram contra a ordem democrática e institucional do país.
Militares Alvo do Pedido e o Contexto da Condenação
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, um capitão reformado do Exército, o pedido de expulsão abrange figuras de alta patente das Forças Armadas. Entre os nomes citados estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que desempenharam papéis de destaque no governo anterior, e o almirante Almir Garnier. Todos foram formalmente condenados em decorrência do processo que investigou e julgou a tentativa de ruptura institucional ocorrida em 2022, cuja decisão final foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
A Ressignificação do Artigo 142 da Constituição
A utilização do artigo 142 pelo Ministério Público para fins de afastamento contrasta significativamente com a interpretação política que foi dada ao mesmo dispositivo durante o período eleitoral de 2022. Naquela época, aliados do então presidente Bolsonaro distorceram o texto constitucional para sustentar a equivocada ideia de um suposto “poder moderador” das Forças Armadas sobre os demais Poderes da República. Agora, o mesmo artigo é acionado em um sentido diametralmente oposto, servindo como base para afastar oficiais que, por seus atos, foram considerados culpados de atentar contra a própria ordem democrática que deveriam proteger.
Implicações e Consequências da Medida
Caso seja acolhida, a representação do Ministério Público abre precedentes para consequências institucionais de grande relevância. A aprovação da expulsão resultaria na perda imediata de patentes, bem como de todas as prerrogativas e benefícios intrínsecos à carreira militar. Esta ação não apenas configura uma penalidade individual para os militares condenados, mas também envia uma mensagem clara sobre a intolerância do Estado de Direito a qualquer tentativa de subversão democrática, reforçando a integridade das instituições e a responsabilidade de seus integrantes perante a Constituição e a sociedade brasileira.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
