O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na última quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, uma nota oficial detalhando a decisão de afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do sensível caso envolvendo o Banco Master. A deliberação, resultado de uma reunião extraordinária dos dez ministros, busca salvaguardar os altos interesses institucionais da Corte, ao mesmo tempo em que reconhece a plena validade de todos os atos praticados por Toffoli no processo até o momento.
O Cenário que Precedeu a Redistribuição
A medida do STF surge em um contexto de questionamentos públicos e internos, motivados por um relatório da Polícia Federal que apontava para supostos diálogos entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Essa situação gerou um ambiente de debate sobre a imparcialidade do processo. Anteriormente, o ministro Luiz Edson Fachin havia encurtado uma sessão plenária para possibilitar um diálogo entre os magistrados sobre a questão, evidenciando a urgência e a sensibilidade do tema para o colegiado, que culminou na reunião para tratar exclusivamente do assunto.
A Posição Coletiva e Unânime do STF
Reunidos em sessão especial, os dez ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo o próprio Dias Toffoli, emitiram uma comunicação que reflete um consenso institucional. No documento, o colegiado descartou formalmente a 'arguição de suspeição', com base no Artigo 107 do Código de Processo Penal e no Artigo 280 do Regimento Interno do STF, declarando não ser um caso que justificasse tal arguição. Essa posição reforça a confiança na conduta do ministro Toffoli e na integridade dos atos por ele praticados durante a relatoria da Reclamação n. 88.121 e processos associados.
Detalhes e Implicações da Nota Conjunta
A carta, assinada por todos os membros da Corte, é notável por diversos pontos cruciais. Primeiramente, ela assegura a legalidade e a eficácia de todas as decisões tomadas por Dias Toffoli no curso do processo do Banco Master, bem como de todos os feitos a ele vinculados. Em um gesto de solidariedade e reconhecimento, os ministros expressaram 'apoio pessoal' ao colega, ressaltando o respeito à sua dignidade e a inexistência de impedimentos ou suspeições formais contra ele. Foi ainda registrado que Toffoli atendeu a todas as requisições formuladas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Apesar da validação de seus atos e do apoio institucional, a redistribuição do caso se deu a pedido do próprio Ministro Dias Toffoli. Utilizando-se de sua prerrogativa de submeter questões à Presidência para o bom andamento dos processos, conforme o Artigo 21, III do RISTF, e considerando os 'altos interesses institucionais', Sua Excelência comunicou o envio dos feitos sob sua relatoria. Este movimento permite que a Presidência do Tribunal promova a livre redistribuição, demonstrando um alinhamento com a busca pela máxima transparência e isenção em um caso de repercussão.
Impacto e Procedimentos Futuros
Com a decisão colegiada e o pedido de Toffoli, a Presidência do STF adotará as providências processuais necessárias. Isso inclui a extinção da 'Arguição de Suspeição' (AS) e a imediata remessa dos autos para um novo relator, a ser definido por sorteio. O episódio, embora envolvendo uma questão particular, reafirma o compromisso do Supremo com a sua integridade e a preservação da confiança pública, ao priorizar os interesses institucionais acima das questões individuais, garantindo a continuidade e a imparcialidade na tramitação de processos sensíveis.
A manifestação unânime dos ministros do STF sobre o caso Banco Master, que culminou na redistribuição da relatoria por solicitação do próprio ministro Dias Toffoli, é um movimento estratégico para preservar a imagem e a estabilidade da instituição. Ao mesmo tempo em que validam os atos prévios e expressam apoio a seu colega, a Corte demonstra uma postura proativa na gestão de crises e na garantia da imparcialidade processual, reforçando a confiança em suas decisões perante a sociedade.
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